Nova pagina 1
     HOME
     Escritrio
     reas de Atuao
     Notcias
     Econews
 
     LINKS

     CONTATOS
 
 
Cadastre seu e

Cadastre-se para receber nosso informativo.
 

Nome

E-mail

        

 
 

Econews - 04/02 à 08/02/2019

 

MPF requer licenciamento ambiental para CSN operar usina e se adequar aos limites mximos de emisso de poluentes atmosfricos

[04/02/2019]

O Ministrio Pblico Federal - MPF em Volta Redonda/RJ protocolou, no dia 28/01, na Justia Federal, pedido de imediata adequao da atividade produtiva da Usina Presidente Vargas, pertencente Companhia Siderrgica Nacional - CSN, aos parmetros de emisso de poluentes fixados pela Resoluo Conama 436, bem como a retomada do licenciamento ambiental do empreendimento, que atualmente opera com base em autorizao administrativa precria questionada judicialmente. O pedido se d no transcurso do processo 0066962-02.2015.4.02.5104, em tramitao na 1 Vara de Volta Redonda.

De acordo com a legislao, a CSN teria entre 3 e 7 anos para ajustamento dos empreendimentos instalados Resoluo do Conama. A siderrgica, fundada em 1941, e privatizada em 1993, assim, teria at 26 de dezembro de 2018 para adequar suas atividades.

urgente que seja remediada a grave situao exposta, a fim de se prevenir e se evitar futuros danos irreparveis ao meio ambiente de Volta Redonda e aos seus habitantes, considerando que a empresa est localizada em rea urbana. oportuno consignar ainda que somente no licenciamento ambiental que tragdias como a de Mariana e de Brumadinho podem ser evitadas, na medida em que, no licenciamento ambiental que podem ser detectados e analisados, por meio dos estudos ambientais a serem apresentados pelo empreendedor, os impactos que sero gerados pela atividade e as medidas mitigadoras a serem exigidas, para que se possa afirmar com segurana sobre a sustentabilidade do empreendimento, como no caso da fabricao de ao e de produtos siderrgicos, atividades presumidamente poluidoras, alerta o procurador da Repblica Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes.

Alm de atender a Resoluo do Conama, o MPF requer ainda a reconsiderao de deciso anterior para compelir o Inea e o Estado do Rio de Janeiro a obedecerem ao devido processo legal administrativo e imprimirem andamento conclusivo aos procedimentos em que a CSN requeira a renovao das diversas licenas ambientais vencidas em 2008 - LOS e 2012 - LOR, bem como abstenham-se de permitir que a CSN opere a Usina Presidente Vargas, por meio de qualquer ato administrativo, notadamente Termo de Ajustamento de Conduta e Autorizao Ambiental de Funcionamento, seno no curso regular de processo de licenciamento e mediante a expedio de licena ambiental vlida.

Para o procurador, exigir o regular licenciamento ambiental da CSN exemplar em um momento em que se vive uma tragdia como a de Brumadinho. O Poder Judicirio tem em suas mos neste momento a possibilidade de evitar que a Companhia Siderrgica Nacional seja vista como outro mal exemplo nacional de lenincia com prticas abusivas ou um portflio para a visualizao da forma como grandes empresas resistem em adequar seus padres de emisso de poluentes aos nveis oficialmente definidos como no comprometedores da sade humana, sempre tendo em mente que quando o ilcito ambiental compensa, ele vira estratgia de negcios, destacou.

Entenda o caso - A Ao Civil Pblica, na qual se d o novo pedido do MPF, foi proposta em 2015 para que fosse declarada a inexistncia de licena para as atividades exercidas no interior da Usina Presidente Vargas. O pedido decorreu do descumprimento de diversas obrigaes estabelecidas em Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a empresa e o Inea.

O MPF pretendia a suspenso do funcionamento das unidades Sinterizao #2, Sinterizao #3 e Sinterizao #4 da Usina Presidente Vargas, at que a empresa atendesse s exigncias contidas na Resoluo Conama 382/2006, ou pelo menos a determinao de reduo imediata das emisses de materiais particulados aos nveis contidos na resoluo. Ao final, pedia ainda a suspenso total das atividades at que viesse a atender aos requisitos de uma licena de operao vlida.

Para o MPF, a CSN adotou a prtica de assinar acordos e TACs como forma de garantir a atividade da empresa sem ter de cumprir todas as exigncias da licena de operao, o que acarretou danos ambientais e impediu a remediao dos problemas constatados.

Na ao, destacou-se ainda a operao irregular das trs unidades de sinterizao da usina Presidente Vargas da CSN. Essas unidades foram objeto de relatrio de auditoria ambiental do Inea em dezembro de 2014, oportunidade em que se constatou a emisso de uma quantidade equivalente a 43% de materiais particulados em concentraes superiores a 100 mg/Nm3 no perodo de setembro a outubro de 2014, e de 25%, de outubro a dezembro de 2014.

Fonte: MPF.