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Econews - 04/02 à 08/02/2019

 

TJMG levantar aes ligadas a dano ambiental

[05/02/2019]

O presidente do TJMG, Desembargador Nelson Missias de Morais, instituiu um Grupo de Trabalho - GT voltado para o monitoramento e o mapeamento das aes judiciais que envolvam atividades com potencial risco de dano ambiental e humano.

A determinao consta da Portaria 4.360/2019, e foi uma das deliberaes de reunio do Comit para Gesto de Assuntos Emergenciais do TJMG. O rgo destina-se a atuar em situaes de emergncia e estado de calamidade no territrio mineiro.

Uma das determinaes do ato normativo foi que os juzes do Estado informem, at dez dias depois da publicao da portaria, os processos sob sua responsabilidade que envolvam situao de risco de dano ambiental; as dificuldades relacionadas a apoio tcnico, estrutural ou operacional da respectiva unidade judiciria, com sugestes para a rpida resoluo da lide.

Efetividade

De acordo com o presidente, a designao do GT busca prestar o apoio necessrio aos atingidos por esse tipo de desastre de grande impacto por meio de uma apreciao gil dos pedidos trazidos ao Judicirio. Para isso, avalia o magistrado, imprescindvel dimensionar o volume de aes e a natureza delas.

O presidente comentou que as tragdias de Mariana e Brumadinho, causadas pelo rompimento das barragens de conteno de rejeitos de Fundo, em 5 de novembro de 2015, e na Mina Crrego do Feijo, em 25 de janeiro ltimo, foram uma das motivaes para o ato normativo.

Estamos sensveis a essa situao, to dolorosa, de pessoas que perderam seus familiares e amigos, suas casas e pertences. H ainda o dano natureza, a animais domsticos, fauna e flora, e o impacto econmico. No mbito de nossas atividades, vamos buscar medidas efetivas para solucionar os problemas apresentados ao TJMG com presteza e eficincia, afirmou.

Composio

O GT ser composto pelos seguintes membros: Luiz Carlos Rezende e Santos, juiz auxiliar da Presidncia, que o coordenar; os juzes auxiliares Jair Francisco dos Santos, da Presidncia, Jos Ricardo dos Santos de Freitas Vras, da 3 Vice-Presidncia, e Christyano Lucas Generoso, da Corregedoria; os servidores Guilherme Augusto Mendes do Valle, Renato Cardoso Soares e Silvio Renato de Oliveira.

Brumadinho

Iniciativas esto sendo desenvolvidas para socorrer Brumadinho. Em 29 de janeiro, o presidente do TJMG, o corregedor Saldanha da Fonseca, a 3 vice-presidente Mariangela Meyer e juzes auxiliares se reuniram com os magistrados da comarca, Perla Saliba Brito e Rodrigo Heleno Chaves.

Entre as propostas discutidas e aprovadas no encontro estavam antecipar a implantao, no local, do Processo Judicial eletrnico - PJe, j que essa modalidade tem tramitao mais veloz. Outra medida foi a chamada secretaria virtual, por meio da qual juzes cooperadores atuaro remotamente nos processos distribudos na comarca.

Alm disso, a criao de uma Unidade Interligada de Cartrios de Registro Civil das Pessoas Naturais nas dependncias do Instituto Mdico Legal - IML, na capital, vai acelerar a emisso de registros de bitos e comunicaes obrigatrias. O posto ser coordenado pelo 4 Distrito de Belo Horizonte.

Fonte: TJMG.