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Econews - 04/02 à 08/02/2019

 

Oito projetos de lei propem alteraes na poltica de segurana de barragens

[07/02/2019]

O rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho/MG motivou a apresentao de diversas propostas Cmara dos Deputados no incio do ano legislativo. Alm do pedido de criao de uma Comisso Parlamentar de Inqurito - CPI, foram apresentados oito projetos de lei e cinco requerimentos relacionados ao desastre, que j causou a morte de 134 pessoas e deixou outras 199 desaparecidas.

Todos os oito projetos de lei apresentados propem mudanas na Poltica Nacional de Segurana de Barragens (PNSB - Lei 12.334/10). As principais alteraes sugeridas pretendem aprimorar as regras gerais obrigatrias para construo e desativao de barragens de rejeitos de minerao.

O Projeto de Lei 188/19, do deputado Rogrio Correia, por exemplo, probe a utilizao do mtodo de alteamento a montante na construo, exatamente o mtodo de construo de barragem usado em Brumadinho, considerado o menos seguro. Nesse mtodo, a barragem vai sendo formada em cima do prprio rejeito.

O projeto tambm institui a obrigatoriedade de contratao de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens.

J o Projeto de Lei 336/19, da deputada Carmen Zanotto, inclui entre os objetivos do PNSB a definio de procedimentos emergenciais a serem adotados em caso de acidente ou desastre, incluindo o Plano de Ao de Emergncia e a implantao de sistema de alerta s populaes que vivem abaixo da barragem.

CPI

Deputada de primeiro mandato e a mais votada do Pas, Joice Hasselmann protocolou pedido para criar uma CPI que investigue as causas e punir os culpados pela catstrofe. Eu trabalhei rapidamente e coletei mais de 200 assinaturas, mais do que as 171 necessrias, disse a deputada, que chegou ao setor de protocolo antes da 7h da manh, na segunda-feira (4).

Comisses externas

Os cinco requerimentos apresentados propem a criao de comisses externas de deputados com o objetivo de rever as atuais normas de construo, manuteno e fiscalizao de barragens de rejeitos de minrios em todo o Pas.

Desde o dia 29 de janeiro, no entanto, quatro dias aps o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho, j est em funcionamento uma comisso externa criada pelo presidente da Cmara, Rodrigo Maia, ainda durante o recesso parlamentar, para acompanhar e fazer um diagnstico da real situao das barragens no Brasil.

Nesta sexta-feira (8), a comisso externa formada por 15 deputados realizar a primeira visita oficial a Brumadinho. O colegiado foi proposto pelos deputados mineiros Newton Cardoso Jr e Z Silva e conta com colaboraes tcnicas das agncias nacionais de guas - ANA e de Minerao - ANM e do Ministrio Pblico.

Fonte: Cmara dos Deputados.