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Econews - 04/02 à 08/02/2019

 

MPMG pede reviso de deciso que permitiria implantao e operao da barragem de rejeitos de minrio Maravilhas III, em Itabirito

[08/02/2019]

O Ministrio Pblico de Minas Gerais - MPMG protocolou, na 1 Vara da Fazenda Pblica de Belo Horizonte, um pedido de reviso, em carter de urgncia, de deciso judicial de 29 de novembro de 2017, que, revogando deciso anterior, permitiria a implantao e a operao da barragem de rejeitos de minrio Maravilhas III, da Vale S/A, localizada na regio metropolitana de Belo Horizonte.

Aps o rompimento da barragem de Fundo, em Mariana, e diante da necessidade de reviso das tcnicas usuais de disposio de rejeitos de minerao e da instalao de barragens nas imediaes de comunidades, o MPMG ajuizou Ao Civil Pblica - ACP requerendo que o estado de Minas Gerais no concedesse qualquer licena e que a Vale no praticasse qualquer ato relativo implantao da barragem Maravilhas III at que fossem atestadas: inexistncia de alternativas tecnolgicas mais seguras; inexistncia de populao na zona de autossalvamento; inexistncia de risco a mananciais de captao para abastecimento pblico de gua; inexistncia de risco geolgico, ainda que potencial; apresentao de estudo de ruptura hipottica e mapa de inundao que considerem o cenrio de maior dano, inclusive o colapso conjunto das barragens Maravilhas III, Maravilhas II e Codornas.

Em 30 de outubro de 2017, a Justia concedeu liminar acolhendo os pedidos do MPMG. A deciso proferida afirmava que os riscos apontados pelo Ministrio Pblico so concretos, evidenciando assim a probabilidade do direito. A urgncia tambm se faz presente, ante a possibilidade de danos irreparveis. No entanto, em 29 de novembro do mesmo ano, aps pedido de reconsiderao da Vale, a Justia revogou a liminar. Alm de informar que a barragem no utilizaria a mesma tecnologia da de Fundo, a deciso diz que no crvel que uma empresa do porte da r iria se aventurar em uma empreitada to perigosa e arriscada ao ponto de construir e operar uma barragem de rejeitos similar quela que se rompeu em 2015. Do mesmo modo, no razovel supor que a r lograria a chancela estatal para submeter a nao a outra tragdia.

No pedido de reconsiderao da deciso, o MPMG argumenta que o recente rompimento da barragem de rejeitos da Mina Crrego do Feijo, ocorrido em Brumadinho dia 25 de janeiro de 2019, deixa patente, uma vez mais, os gravssimos riscos humanos e ambientais associados disposio de rejeitos no referido tipo de estrutura. Por isso, o MPMG reitera os pedidos de tutela preventiva e cautelar formulados na Ao Civil Pblica, requerendo que seja revista a deciso de 29 de novembro de 2017, restabelecendo-se integralmente a eficcia jurdica da deciso anterior.

Assinam a petio os promotores de Justia Andressa de Oliveira Lanchotti, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justia de Defesa do Meio Ambiente; Francisco Chaves Generoso, coordenador das Promotorias de Justia de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba; Luciana Imaculada de Paula, coordenadora estadual de Defesa da Fauna; e Giselle Ribeiro de Oliveira, coordenadora das Promotorias de Justia de Defesa do Patrimnio Cultural e Turstico de Minas Gerais.

Maravilhas III

De acordo com a ACP, a barragem de rejeitos Maravilhas III, da Vale, foi projetada para 108,86 milhes de metros cbicos (cerca do dobro do volume que desceu do rompimento da barragem de Fundo) e com a mesma tecnologia de disposio hidrulica. Se construda onde projetada (no municpio de Itabirito, prximo divisa com o municpio de Nova Lima), haver vrias comunidades na zona de autossalvamento. Alm disso, em um cenrio de rompimento, atingiria local de captao de gua responsvel pelo abastecimento de cerca de 3 milhes de pessoas, entre moradores de Belo Horizonte (70%), Nova Lima (98%) e Raposos (100%), entre outros municpios, num total de cerca de 40% da regio metropolitana.

Em caso de rompimento de Maravilhas III, a lama atingiria Maravilhas II, que fica a menos de mil metros de distncia abaixo, de forma que haveria efeitos sinrgicos, e as pessoas situadas a jusante teriam somente 35 segundos para abandonar o local. Tambm seriam afetadas as populaes situadas ao longo do rio de Peixe (Nova Lima e Rio Acima) e do rio das Velhas (Raposos, Sabar e Santa Luzia, entre outros municpios), assim como o prprio rio So Francisco.

Fonte: MPMG.