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Econews - 08/04 à 12/04/2019

 

Sistema de logstica reversa de baterias chumbo cido ser implementado em MG

[08/04/2019]

Ao trocar a bateria do seu veculo, voc se preocupa em como realizado o descarte desse material que contm chumbo cido? Para que esse resduo perigoso tenha destinao segura e responsvel necessrio armazen-lo de forma adequada e reduzir ao mximo o destino ilegal dessas baterias. Atento ao controle do descarte desse material o Governo de Minas assinou nesta quarta-feira, 3 de abril, o termo de compromisso para implantao de sistema de logstica reversa de baterias chumbo cido no Estado.

O termo foi assinado entre a Fundao Estadual de Meio Ambiente - Feam, o Instituto Brasileiro de Energia Reciclvel - IBER e a Associao Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais - Abrabat. Os mecanismos da logstica reversa devem garantir que o consumidor possa efetuar a devoluo dessas baterias ao setor empresarial e este se encarregue da destinao final ambientalmente adequada.

O termo estabelece que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de baterias implementem o sistema, composto por pontos de coleta e pelos servios de coleta, transporte, armazenamento e destinao final ambientalmente adequada de baterias que no tm mais uso.

As baterias chumbo cido so dispositivos acumuladores de energia utilizadas essencialmente em veculos automotores e que, ao final de sua vida til, tornam-se um resduo perigoso que deve ser gerenciado de forma correta. O recolhimento dessas baterias permite a produo de novas, utilizando o mesmo chumbo cido.

A recuperao desse tipo de metal pesado contribui para uma significativa reduo do descarte ilegal de chumbo cido no meio ambiente, alm de reduzir o comrcio ilegal e, ainda, gerar menos demanda de extrao natural de chumbo para essa finalidade.

O compromisso firmado entre a Feam, Abrabat e Iber j passa a valer e tem metas definidas para os prximos 5 anos, podendo ser renovado. A assinatura do termo vai permitir, de forma mais efetiva, a implementao e operacionalizao do sistema de logstica reversa de baterias chumbo cido no Estado de Minas Gerais.

O comrcio ilegal dessas baterias ps consumo preocupante, pois o armazenamento desse material e o uso do chumbo feito de forma ambientalmente inadequada. Formalizar a logstica reversa contribui para que o retorno do chumbo para a cadeia produtiva ocorra de forma adequada, evitando, inclusive, a exportao e importao ilegal do chumbo, e poupando as fontes naturais desse material, afirma a gerente de resduos especiais da Feam, Alice Libnia.

FUNCIONAMENTO

A implantao do Sistema se iniciar com a atuao da entidade gestora, o IBER, integrando as aes individualizadas j realizadas atualmente pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes signatrios deste termo de compromisso. O IBER ir tambm monitorar e sistematizar estas aes, com o intuito de compor banco de dados especfico que dever ser disponibilizado ao pblico em geral e Feam, para avaliao do cumprimento das metas e demais determinaes do termo de compromisso.

Paralelamente, o IBER atuar na divulgao do sistema, junto aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes que ainda no fazem parte deste termo de compromisso, de modo a estimular a adeso desses atores ao instrumento.

SISTEMA DE LOGSTICA REVERSA

Os comerciantes recebero as baterias sem utilidade, quando o consumidor as entregar de forma voluntria, preferencialmente no momento da substituio destas por baterias novas;

Os comerciantes acondicionaro as baterias sem utilidade em suas instalaes, denominadas pontos de coleta, em local adequado, conforme o disposto na Norma ABNT 12.235:1992;

Os distribuidores, fabricantes ou importadores efetuaro o transporte das baterias inutilizadas dos estabelecimentos dos comerciantes ou dos distribuidores at o local onde sero reciclados, por meio de veculos e equipamentos de movimentao que atendam as normas de segurana aplicveis a resduos perigosos.

FISCALIZAO

A Feam atuar na fiscalizao do cumprimento das determinaes pactuadas no termo de compromisso, mas principalmente junto queles atores que ainda no esto contemplados neste termo, com o intuito de verificar se as determinaes legais relacionadas logstica reversa esto sendo atendidas.

Alm de buscar o atendimento s determinaes legais impostas pelas Polticas Nacional e Estadual de Resduos Slidos relacionadas implantao da logstica reversa no Estado, a assinatura do termo de compromisso ir contribuir para a inibio das prticas ilegais de recuperao de chumbo e aos impactos associados essas prticas, que podem provocar danos sade humana e ao meio ambiente, tendo em vista os efeitos toxicolgicos e de bioacumulao do chumbo, comenta o presidente da Feam, Renato Brando.

Fonte: FEAM.