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Econews - 08/04 à 12/04/2019

 

Definidos acordos socioambientais com a Vale

[08/04/2019]

Terminou novamente em acordo a audincia de conciliao realizada nesta quarta-feira, dia 4 de abril, entre instituies do sistema de Justia e a mineradora Vale S/A, na 6 Vara da Fazenda Pblica Estadual e Autarquias, em Belo Horizonte.

A inteno reparar os danos causados pelo rompimento de barragens da Mina do Feijo, em Brumadinho, em janeiro deste ano.

Ficaram acertadas questes sobre captao de gua, aes de vigilncia epidemiolgica, monitoramento sanguneo de moradores e animais, contratao de assessoria tcnica para medir o dano de cada atingido e a deduo de pagamentos emergenciais em futuras indenizaes na Justia.

Na audincia, a mineradora foi citada oficialmente dos termos de duas aes judiciais em trmite na 6 Vara Estadual. A de Tutela Antecipada, onde esto sendo feitos esses acordos, e a de Dano Ambiental remetida para Belo Horizonte pela comarca de Brumadinho. A empresa tem at o dia 21 de maio para apresentar as defesas na Justia.

Outra definio que os danos ambientais provocados no Rio Paraopeba, em Par de Minas, sero reparados pela Vale, j que foi homologado judicialmente o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC para a captao de gua do rio na regio Centro-Oeste do Estado.

Esse acordo j havia sido assinado previamente entre o Ministrio Pblico, a mineradora e a prefeitura municipal. O TAC prev, dentre outras medidas, a perfurao de poos artesianos e a construo de um reservatrio com, no mnimo, 50 milhes de litros de gua.

Sade e pagamentos

As partes chegaram a um consenso tambm na contratao, pela Vale, da Fundao Oswaldo Cruz - Fiocruz para implementao de aes de vigilncia epidemiolgica na regio e da Fundao Ezequiel Dias - Funed para monitoramento sanguneo para constatar possvel contaminao por metais pesados em seres humanos e em animais.

Ficou definido ainda que a Vale deve apresentar um cronograma com todas as aes socioambientais que devem ser realizadas antes de comear o prximo perodo de chuvas, em setembro.

Ainda foram discutidas questes relacionadas aos pagamentos emergenciais. As partes concordaram que os pagamentos que j esto sendo realizados sero compensados somente nos danos coletivos a serem definidos pela Justia posteriormente. Esses valores no sero descontados nas indenizaes individuais.

O Ministrio Pblico e a Defensoria ficaram responsveis tambm por definir, juntamente com as comunidades, a escolha de instituio que ir realizar assessoria tcnica para apoiar os atingidos e definir os valores das perdas e danos sofridos.

Por fim, a Vale informou que, at 29 de abril, j ter feito o agendamento de todas as comunidades para o pagamento emergencial e foi redefinido o dia 9 de maio para a empresa apresentar oficialmente o relatrio constando esses dados.

A audincia foi presidida pelo juiz Elton Pupo Nogueira e os representantes do Ministrio Pblico Estadual e Federal, da Procuradoria da Repblica, da Unio, da Defensoria Pblica Federal e Estadual, da Advocacia-Geral do Estado e da Vale definiram a continuidade das negociaes nas prximas audincias de conciliao, na 6 Vara Estadual, nos dias 9 e 21 de maio, ambas s 14h.

Consulte no PJe a movimentao dos processos n 5010709-36.2019.8.13.0024 e 5044954-73.2019.8.13.0024.

Fonte: TJMG.