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Econews - 08/04 à 12/04/2019

 

Sistema de controle de rejeitos entra em operao em MG

[11/04/2019]

O novo Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resduos MTR/MG comeou a funcionar em ambiente de teste nesta tera-feira, 09 de abril, no site da Fundao Estadual do Meio Ambiente - Feam. A ferramenta j est em uso para geradores, armazenadores e transportadores de rejeitos, que devero adotar os procedimentos para controle de movimentao e destinao de resduos slidos e rejeitos em Minas Gerais.

O Sistema MTR/MG foi criado pela Deliberao Normativa do Conselho Estadual de Poltica Ambiental - Copam, de 27 de fevereiro de 2019, que estabeleceu os procedimentos para o controle de movimentao e destinao de resduos slidos e rejeitos em Minas Gerais. O sistema acompanha as cargas do seu ponto de origem ao destinatrio, com o controle sendo feito de forma eletrnica pela internet e monitoramento em tempo real.

A movimentao das cargas tem trs etapas de acompanhamento. A primeira delas a da Manifesto de Transporte de Resduos - MTR, documento emitido pelo gerador, numerado sequencialmente, que contm informaes sobre o resduo, o gerador, o transportador e o destinatrio.

A segunda etapa ser acompanhada do Certificado de Destinao Final - CDF, que ter um documento emitido exclusivamente pelo destinatrio, tambm por meio do Sistema MTR/MG e que ter o nome do gerador, para atestar a destinao final ou intermediria dada aos resduos slidos ou aos rejeitos recebidos. J a terceira fase trar a Declarao de Movimentao de Resduos - DMR, com o documento emitido semestralmente pelos geradores e destinadores, para consolidar o registro das respectivas operaes realizadas com resduos slidos e rejeitos no perodo.

A medida vlida para empreendimentos que so geradores de resduos como o caso de indstrias, prestadores de servios e comrcio em geral. Tambm se enquadram nas determinaes, os armazenadores temporrios como operadores de reas de transbordo e de carga e, por fim, destinadores como centros de reciclagem e de tratamento de resduos e aterros sanitrios.

Com o novo sistema, os responsveis pelos empreendimentos se cadastraro no Sistema, geraro o MTR, discriminaro a quantidade, a forma de armazenamento, todos os destinadores, incluindo todos os armazenadores. Da mesma forma, o destinatrio, ao receber a carga, informa o recebimento.

O procedimento o mesmo para cargas que sero incineradas. No caso da DMR, segundo a gerente de Resduos Especiais da Feam, podem ser inseridas informaes complementares a qualquer momento ao longo do processo.

Entre as atividades que no devero utilizar o novo sistema esto os resduos slidos urbanos coletados pela administrao pblica municipal, os rejeitos agrossilvipastoris, os resduos slidos e rejeitos que no foram gerados em Minas Gerais nem sero destinados no Estado, estando apenas em trnsito em territrio mineiro. Tambm no esto sujeitos ao MTR os resduos constitudos por solo proveniente de obras de terraplanagem e os resduos submetidos a um sistema de logstica reversa. A esses cabe legislao especfica.

Fonte: FEAM.