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Econews - 11/03 à 15/03/2019

 

MPF rene setor da construo civil de Joinville para debater descarte irregular de resduos slidos

[13/03/2019]

Diversos segmentos do poder pblico se reuniram na sede do Ministrio Pblico Federal - MPF em Joinville/SC para debater os impactos socioambientais ocasionados pelo descarte irregular de resduos slidos da construo civil em locais imprprios. Participaram do encontro, ocorrido em 25 de fevereiro, empresrios do setor, representantes do Sindicato da Indstria da Construo Civil - Sinduscon de Joinville, da Associao Joinvilense dos Condutores de Transporte de Resduos - Ajoctre e de diversos rgos pblicos envolvidos na fiscalizao e represso de infraes ambientais - MPSC, Sama, IMA, Polcia Civil e PM Ambiental.

Na avaliao do procurador da Repblica Flvio Pavlov da Silveira, a reunio representou a "unio de foras de diversos segmentos do poder pblico para aperfeioar o controle do descarte dos resduos slidos da construo civil". Houve destaque ainda para a relao direta apontada entre os danos efetivos ou potenciais causados pelo descarte irregular ao meio ambiente e sade humana com o crescimento vertiginoso de ocupaes irregulares em reas de preservao permanente (manguezais) e com o fortalecimento de faces criminosas, que se "assenhoram" destas reas em que a presena do estado praticamente inexistente.

No enfoque da educao ambiental, foi analisada a cartilha elaborada pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - Sama de Joinville com orientaes sobre o descarte de resduos slidos da construo civil. Os participantes concluram que a publicao deve ser adequada e complementada em relao tanto a informaes relevantes quanto ao design grfico, para possibilitar mais eficcia como ferramenta educativa, conforme parecer tcnico elaborado pela assessoria pericial do MPF, que vai ser encaminhado a Sama como recomendao.

Prioridade na anlise - Foi estabelecido que o municpio de Joinville priorizar a anlise de licenas ambientais de reas de destinao de resduos slidos da construo, considerando a carncia deste tipo de empreendimento na cidade e o interesse pblico envolvido na sua destinao correta. O municpio tambm ficou de estudar a melhora na regulamentao infralegal das reformas, ampliaes e demolies, especialmente na parte que diz respeito comprovao da correta execuo do projeto e descarte dos resduos gerados, com a exigncia de apresentao dos documentos "Manifesto de Transporte de Resduos" - MTR e "Certificado de Destinao Final" - CDF.

Tambm foi cogitada a veiculao de publicidade de cunho educativo/institucional pelo municpio, eventualmente com o apoio do setor empresarial, para conscientizar a populao sobre os danos causados ao meio ambiente e sade humana a partir do descarte irregular dos resduos da construo civil. Outro destaque do encontro foi a definio de que, alm da fiscalizao mais intensa, a nova cartilha a ser elaborada pelo municpio com base na recomendao a ser encaminhada pelo Ministrio Pblico ser disponibilizada em prdios pblicos de grande circulao de pessoas, como escolas, postos de sade, reas de atendimento ao pblico das secretarias municipais, postos de pronto atendimento e outros. O mesmo material dever ser entregue aos cidados que encaminharem solicitaes de reformas, ampliaes e demolies no setor competente do municpio.

Fonte: MPF.