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Econews - 26/11 à 30/11/2018

 

Primeira etapa do TAC referente a rompimento de mineroduto em Santo Antnio do Grama finalizada

[27/11/2018]

Conforme acordado em Termo de Ajustamento de Conduta - TAC tomado da empresa Anglo American Minrio de Ferro Brasil S/A pelo Ministrio Pblico do Estado de Minas Gerais, o Instituto de Pesquisas Tecnolgicas do Estado de So Paulo - IPT apresentou nessa quinta-feira, 23, um relatrio de auditoria ambiental independente, que abrange diversos aspectos relacionados a dois vazamentos ocorridos no mineroduto Minas-Rio, da Anglo, em Santo Antnio do Grama, na Zona da Mata, a exemplo da investigao das causas dos rompimentos e da dinmica dos processos e condies de operao e de manuteno dos equipamentos e dos sistemas de controle de poluio.

O relatrio tambm contemplou a avaliao das condies de integridade do mineroduto e as medidas adotadas pela empresa aps os rompimentos.

A partir de agora o IPT ter seis meses para finalizar a 2 etapa, que prev a avaliao de riscos de acidentes e dos planos de contingncias para proteo dos trabalhadores e da populao situada na rea de influncia, bem como, acaso necessrio, recomendaes para a capacitao dos responsveis pela operao e manuteno dos sistemas, instalaes e equipamentos de proteo do meio ambiente e da sade dos trabalhadores.

Outra auditoria ambiental j em curso, a cargo da Ramboll Brasil Engenharia e Consultoria Ambiental Ltda., abordar os nveis de poluio, de degradao ambiental e os impactos sobre o meio ambiente, bem como as medidas a serem tomadas para restaur-lo e proteger a sade humana.

O relatrio do IPT foi apresentado ao promotor de Justia Leonardo Castro Maia, coordenador regional da Bacia do Rio Doce, durante uma reunio que contou com a presena de representantes da Anglo American.

Transcorridos quase oito meses da deciso judicial que, a requerimento do MPMG, determinou a paralisao das atividades do mineroduto e aps a concluso da 1a etapa da auditoria, atestando que o duto e estruturas associadas apresentam condies de integridade e segurana para operar, as partes acordaram em peticionar ao Juzo da Comarca de Rio Casca a revogao da suspenso das atividades do empreendimento. A medida, entretanto, no causa prejuzo a outras restries acaso impostas administrativamente pelos rgos ambientais, bem como observadas as condies estabelecidas no estudo do IPT.

Os vazamentos no mineroduto ocorrem nos dias 12 e 29 de maro deste ano.

Fonte: MPMG.