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Econews - 26/11 à 30/11/2018

 

Municpios do Norte de Minas assumem licenciamento ambiental

[29/11/2018]

Passou a valer a partir desta quarta-feira, 28 de novembro, a competncia para que 12 municpios do Norte de Minas realizem o licenciamento, controle e fiscalizao ambiental, de forma consorciada. A adeso ao licenciamento ambiental municipal foi assinada em junho de 2018, por meio do Consrcio Intermunicipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentvel do Norte de Minas - Codanorte.

A iniciativa, pioneira no Estado no formato consorciado, inicia seus trabalhos com 12 municpios da regio que aderiram Deliberao Normativa do Conselho Estadual de Poltica Ambiental - Copam n 213/2017, que trata do licenciamento, controle e fiscalizao ambiental pelos municpios. Aps organizar toda sua estrutura tcnica e administrativa os municpios assumem hoje a competncia para realizar o licenciamento ambiental, disse a diretora de Apoio Gesto Municipal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel - Semad, Cibele de Arajo Magalhaes.

O documento foi assinado, em junho, pelo secretrio de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel, Germano Vieira, pelo presidente do Codanorte e prefeito de Itacambira, Joo Manoel Ribeiro. Assinaram, ainda, o secretrio executivo do Codanorte, Enilson Francisco, o assessor jurdico do consrcio, Dinilton Pereira Costa e os prefeitos dos municpios de Bocaiuva, Botumirim, Buenpolis, Catuti, Claro dos Poes, Francisco S, Gro Mogol, Itacambira, Mirabela, So Joo da Ponte, So Joo do Pacu e Varzelndia.

O secretrio Germano Vieira destaca as vantagens da iniciativa. Ao assumir o licenciamento ambiental o municpio passa a ter condies de gerir os empreendimentos no seu territrio, garantindo assim celeridade aos processos de licenciamento, sem perda de qualidade tcnica. Ainda do ponto de vista administrativo, ele capaz de gerenciar o recebimento de denncias e dar celeridade s aes de fiscalizao, afirma.

Outro grande benefcio, segundo ele, se reflete no ganho com arrecadao de recursos de taxas e multas, que vo diretamente para os cofres pblicos municipais. Todas essas iniciativas se somam para a melhoria da qualidade ambiental e do bem-estar da populao, que passa tambm a ter mais participao social dentro do processo de gesto ambiental, refora.

A Semad j recebeu documentao de 172 municpios interessados em assumir o licenciamento ambiental e 41 j formalizaram a transferncia dessa competncia originria junto Semad. Somados aos 12 que assumem hoje teremos 53 municpios com competncia para o licenciamento em Minas Gerais. Mais de 70% dos municpios mineiros tm menos de 20 mil habitantes, o que refora a necessidade de que eles se unam em consrcios para otimizar esforos na gesto ambiental, afirma Germano Vieira.

Segundo o secretrio, o Codanorte est atuando de forma inovadora, servindo de modelo para a organizao em outras regies do Estado, a exemplo dos Estados da Bahia e Gois, os quais, apresentam resultados positivos em licenciamento ambiental municipal por meio de Consrcios.

Os gestores municipais contam com o apoio da Semad para a capacitao de seus servidores, quando eles recebem todas as orientaes e vivenciam estudos de caso para os procedimentos da regularizao ambiental municipal. A capacitao dos atores municipais promove o nivelamento de metodologia sobre o processo de regularizao ambiental e para o atendimento s denncias realizadas pela Superintendncia Regional de Meio Ambiente, afirmou a diretora de Apoio Gesto Municipal da Semad, Cibele de Arajo Magalhaes.

A diretora refora que a Semad est pronta para prestar todo o apoio necessrio aos municpios e ao Codanorte durante todo o processo, como tambm dar continuidade em 2019 com o Programa de Capacitao dos Gestores Municipais no Estado de Minas Gerais, incluindo curso presenciais, a distncia e distribuio de cartilhas orientativas.

Fonte: SEMAD.