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Econews - 26/11 à 30/11/2018

 

Órgãos públicos realizam operação de fiscalização no noroeste de Minas

[30/11/2018]

Começou nesta segunda-feira, 26 de novembro, na região Noroeste de Minas Gerais, mais uma fase da Fiscalização Preventiva Integrada - FPI, operação realizada na Bacia do rio São Francisco, que, de forma singular, congrega o esforço e atribuições de 14 diferentes órgãos públicos federais e estaduais em prol de um mesmo objetivo: verificar as condições em que se encontra o ecossistema da bacia, diagnosticando danos ambientais, autuando infratores e prestando orientações às populações locais.
 
150 agentes públicos, entre eles fiscais da Subsecretaria de Fiscalização Ambiental - Sufis da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad estarão em campo até a próxima sexta-feira, visitando oito municípios da região: Bonfinópolis de Minas, Buritizeiro, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Grande, Presidente Olegário e Vazante.
 
As frentes de fiscalização atuam em diferentes temáticas, entre elas, fauna, recursos hídricos e agricultura, extração mineral, inspeção sanitária e saneamento básico, com o objetivo de assegurar não só a preservação do meio ambiente, como a própria saúde da população.
 
“O trabalho que desenvolvemos tem objetivos imediatos e mediatos. No primeiro caso, obviamente, trata-se de coibir práticas ilegais; a longo prazo, porém, nossa atuação tem nítido caráter preventivo, porque evitamos que essas condutas, no decorrer do tempo e de forma continuada, possam vir a causar danos ambientais, com efeitos devastadores, sobre a bacia”, explica o procurador da República Sérgio de Almeida Cipriano, responsável pela Coordenação-Geral da FPI-Minas.
 
Nos últimos anos, o uso desordenado da água e o desmatamento afetaram o clima, as condições hídricas e a própria fauna da região. Composta predominantemente por fitofisionomias do cerrado, bioma mais ameaçado do país, os municípios da região alvo da FPI caracterizam-se pela exploração agrícola em larga escala, em especial lavouras de feijão, algodão e soja. Para se ter ideia, a região Noroeste possui mais de 484,4 mil hectares plantados com soja, com produção de 1,77 milhão de toneladas do produto, segundo dados da Empresa Brasileira de Agropecuária - Embrapa.
 
“A característica marcante dessas plantações é o cultivo de lavouras irrigadas, que demandam enorme quantidade de recursos hídricos”, lembra o promotor de Justiça Daniel Piovanelli, integrante da coordenação da FPI Minas. “Por isso é que parte importante das nossas ações envolve a fiscalização de pivôs: fiscais do CREA, da Semad e do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA estão verificando a regularidade da outorga, que envolve as captações em cursos d’água”.

Desmatamento

Outra consequência visível da implantação das lavouras extensivas é o desmatamento, com impactos devastadores sobre a flora e fauna da região. 

Já nessa segunda-feira, primeiro dia da FPI, fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, IMA e Polícia Militar Ambiental flagraram 128 hectares de área desmatados, destacando-se a presença do chamado “correntão”. Nessa técnica, correntes são fixadas em dois tratores, que percorrem o mesmo percurso paralelamente, arrancando a vegetação e matando toda a vida animal existente no local. 

“O correntão é um método ilegal de desmatamento, extremamente violento para o meio ambiente, pois causa grave danos à fauna e à flora, além de gerar agravamento de processos erosivos do solo”, explica o procurador da República Antônio Arthur Barros Mendes.

Educação Ambiental 

A FPI também se preocupa com a formação das futuras gerações. Duas equipes, compostas por servidores da Semad, Ibama e Ima, visitarão escolas públicas dos municípios de Buritizeiros, Presidente Olegário, João Pinheiro, Lagoa Grande, Vazante e Guarda Mor, para o desenvolvimento de ações junto a mais de 1800 alunos do Ensino Fundamental. 

O trabalho inclui palestras e apresentação de teatro de marionetes, em que serão lembradas as consequências do desperdício de água, da produção excessiva de lixo e do despejo de esgoto sem tratamento direto nos rios, com o intuito de fomentar entre os mais jovens uma cultura de preservação e convivência mais harmônica com o meio ambiente. 

Reunião Pública

 

A FPI encerra seus trabalhos na próxima sexta-feira, 30 de novembro, com a realização de uma reunião pública, que acontecerá no auditório da Faculdade Cidade João Pinheiro, em João Pinheiro - MG. O objetivo é apresentar os resultados da fiscalização, prestar informações sobre a constituição e os objetivos da FPI Minas e dar oportunidade para que a população possa tirar dúvidas e fazer sugestões. 

Iniciativa de caráter continuado e permanente, que hoje abrange todos os estados que integram a Bacia, a Fiscalização Preventiva Integrada conta com o fundamental apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e da Agência Peixe Vivo, por meio do emprego de recursos oriundos da cobrança pelo uso da água do rio. 
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Órgãos que integram a FPI Minas:
- Ministério Público Federal - MPF
- Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG
- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA Minas
- Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD/MG
- Instituto Estadual de Florestas - IEF
- Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
- Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
- Polícia Rodoviária Federal - PRF
- Fundação Nacional de Saúde - FUNASA
- Agência Nacional de Mineração - ANM
- Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - ARSAE
- Agência Peixe Vivo
- Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHRSF

Fonte: SEMAD.