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Notícias - Abril/2019

 

Governo chega a 100 dias com programas de revitalização e eficiência ambiental

[11/04/2019]

Um período de intensa dedicação à pauta ambiental com vistas à melhoria dos índices de preservação e do atendimento dos serviços públicos. Essa é a marca do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema ao chegar aos 100 dias da gestão do governador Romeu Zema à frente do Governo de Minas.

A pasta ambiental do Estado já começou o ano de 2019 com suas metas planejadas para os primeiros 100 dias e já tem todo o direcionamento para os próximos anos. E, apesar da magnitude do lamentável desastre que foi o rompimento da Barragem da Vale, em Brumadinho, que mobilizou esforços de todas as áreas do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema, para atendimento emergencial e acompanhamento das medidas de reparação dos danos, todas as metas planejadas para os 100 primeiros dias de Governo foram cumpridas.

À frente da gestão ambiental em Minas, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, chamou a atenção para os desafios e conquistas. O secretário lembrou que, além da intensa dedicação de todos os servidores em relação à tragédia, todo o Sisema continuou focado na continuidade das ações e programas e chegou aos 100 dias com resultados positivos.

“Nossas metas continuam a ser cumpridas, segundo o planejamento estratégico elaborado ainda no ano passado e com a total dedicação dos servidores. Todas as entregas seguem as diretrizes que priorizamos no Sisema, que é de promover a eficiência dos serviços públicos associada à melhoria dos índices de qualidade ambiental”, afirmou Germano Vieira. A lista de medidas em todas as áreas dos órgãos que compõem o Sisema: a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad; o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam

GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

Lançado em 21 de março, o Programa Estratégico para Revitalização de Bacias Hidrográficas Somos Todos Água pretende fomentar ações para melhoria da quantidade e da qualidade da água, ampliando a visão da revitalização de bacias hidrográficas. O trabalho tem abrangência em eixos para conservação e recuperação e foi lançado no Dia Mundial da Água.

A proposta do programa é trabalhar a revitalização de bacias sob uma nova perspectiva, extrapolando as ações de recomposição e restauração florestal e, desta vez, agregando o saneamento básico de maneira integrada para provimento de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Ela incorpora também ações de fomento ao uso de novas tecnologias para o uso sustentável e eficiente da água.

As ações propostas no Programa serão implementadas em áreas prioritárias, definidas a partir de critérios técnicos e com a união de ações desenvolvidas também por outros órgãos de Estado. O projeto está estruturado metodologicamente, com a definição de ações, metas e resultados, que serão construídos em parceria, inclusive com a sociedade, por meio de uma Consulta Pública, que será lançada na próxima semana. As premissas serão estabelecidas junto com a sociedade, com os Comitês de Bacia Hidrográfica - CBHs e com outros órgãos de governo quais serão as ações a serem desenvolvidas.

Na área de segurança de barragens de água, o Igam publicou a portaria 12, de 12 de março de 2019, em que convoca os responsáveis por barragens de água instaladas em cursos d’água, para fins de acumulação de água, para cadastramento dos 57 mil barramentos desse tipo existentes em Minas. A regra é válida para as barragens de acumulação de água, com finalidade de usos múltiplos, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico, disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais. Segundo os dados do próprio Igam, das cerca de 57 mil barragens de água em Minas Gerais, 40 mil são consideradas pequenas, com reservatório menor que 5 mil metros cúbicos.

GESTÃO FLORESTAL

Na data em que foi comemorado o Dia Mundial da Água, 22 de março, o Instituto Estadual de Florestas - IEF realizou o cercamento de nove nascentes do Rio Paraopeba, que ficam localizadas na Fazenda Soledade, em Cristiano Otoni, na Região Central de Minas. Esse trecho está à montante do local do rompimento da Barragem 1, da Vale, em Brumadinho e, também por isso, é importante que essas nascentes sejam preservadas.

Ainda com vistas à gestão florestal, o IEF criou o Programa de Concessão de Parques Estaduais - Parc, proposta que, diferentemente da terceirização isolada de pequenos serviços em unidades de conservação, pretende promover uma ação integrada de um parceiro privado capaz de propiciar aos visitantes todos os serviços necessários com qualidade e especialização.

Estes serviços deverão contemplar todas as áreas da visita, quais sejam: meio de hospedagens, alimentos e bebidas, atividades de lazer e aventura diversificadas e venda de souvenires, a fim de garantir aos visitantes uma ótima experiência na visita à unidade, em todos os seus aspectos. O que se propõe é a diversificação das atividades previstas e o aumento das possibilidades de arrecadação de recursos, e ao mesmo tempo, a redução de custos ao poder público.

O presente Programa de Concessão de Parques Estaduais pretende, nesse contexto, contribui para inovação na gestão das áreas protegidas do Estado de Minas Gerais, atraindo investimentos, gerando empregos, ampliando os recursos humanos e financeiros a serem empregados na conservação ambiental e sensibilizando grande parcela da sociedade quanto à real importância de manutenção das áreas verdes para a qualidade de vida das gerações atuais e futuras.

O IEF também já deu o aval para a criação de três novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPNs, com a assinatura dos Termos de Compromisso que vão estabelecer as reservas de Alessandra Bello Vicintin, em Januária, Marigaia Ambiental, em Prados, e Sada Bio, em Jaíba, Januária e Itacarambi. Após a assinatura dos termos, os proprietários deverão fazer a averbação em cartório das reservas, para serem publicadas as Portarias IEF que oficializam a criação das RPPNs.

GESTÃO DE RESÍDUOS

Em uma das áreas mais desafiadoras para Minas Gerais, a Feam implantou uma importante medida e com o início da operação do novo Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR/MG começou a funcionar nesta terça-feira, 9 de abril. A ferramenta já está em uso para geradores, armazenadores e transportadores de rejeitos, que deverão adotar os procedimentos para controle de movimentação e destinação de resíduos sólidos e rejeitos em Minas Gerais.

O sistema acompanha as cargas do seu ponto de origem ao destinatário, com o controle sendo feito de forma eletrônica pela internet e monitoramento em tempo real. É também um importante instrumento de gestão e de fiscalização para os órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema.

Ainda em relação a resíduos, Minas bateu a meta para os 100 dias de governo que era chegar a 60,81% da população atendida por soluções ambientalmente regularizadas para descarte de resíduos sólidos urbanos, ou seja, com disposição feita em aterro sanitário ou em usinas de triagem.

Outra importante medida foi a inauguração de mais uma estação de monitoramento da qualidade do ar na Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH para detecção das condições meteorológicas e da qualidade do ar na capital. Em janeiro, foi inaugurada a 16ª estação da Grande BH, que também é a 4ª de Belo Horizonte, sediada no Campus da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas, no bairro São Gabriel.

A nova estação integra a rede de monitoramento da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam, que possui 44 estações instaladas em todo Estado de Minas Gerais. Com a ampliação, a RMBH passa a ter uma cobertura que abrange a região, Anel Rodoviário e Avenida Cristiano Machado. É uma região com grande concentração de emissões veiculares.

As 44 estações de Minas Gerais estão distribuídas em 15 municípios: Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ibirité, Ipatinga, Itabira, Paracatu, Pirapora, Timóteo, Coronel Fabriciano, São José da Lapa, Brumadinho, Nova Lima, Barra Longa e Congonhas.

MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA

Um dos pilares do Sisema, a modernização tecnológica deu novos passos nestes primeiros 110 dias do Sisema, com a finalização do software do Auto de Infração Digital, o que garantirá maior agilidade aos fiscais em campo, que ainda trabalhavam com a lavratura do auto com blocos de papel. A medida garantirá ainda melhor arquivamento desse tipo de documento, além de facilitar a consulta de informações.

Outro importante ganho é o Sistema de Licenciamento 100% Digital, com consequente eliminação do processo físico, o que vai garantir total transparência aos processos de licenciamento ambiental, assegurando maior confiabilidade nas informações e acesso irrestrito por parte de toda a sociedade e órgãos de controle.

Por meio do licenciamento digital os empreendedores não precisarão mais se deslocar até as Superintendências Regionais de Meio Ambiente - Suprams para formalizar seus processos de licenciamento ou para entregar documentos. A medida ainda irá gerar economia ao Estado que tem custos com impressões, deslocamentos, guarda de processos, entre outros.

Fonte: SEMAD.