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Notícias - Agosto/2018

 

Aprovado plano de trabalho da CPI sobre mineração irregular na Serra do Curral

[09/08/2018]

A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que investiga a atividade minerária irregular na Serra do Curral aprovou no dia 07/08/2018 seu plano de trabalho. As atividades previstas incluem oitivas de ativistas de proteção ao meio ambiente, de representantes de órgãos fiscalização e de empresas que atuam na área. Para viabilizar as investigações, o colegiado realiza, no dia 09/08, visita técnica à mina Granja Corumi, no Bairro Taquaril, para avaliar a extensão do impacto causado por atividades extrativas desenvolvidas pela mineradora Pau Branco - Empabra, bem como eventuais danos ao Parque Estadual da Baleia. A visita, agendada para as 10h, vai ser iniciada na Rua Coronel João Custódio Veiga, s/n, no Taquaril, área abrangida pela Serra do Curral. 

Instituída no último dia 27 de julho, a CPI apura se a atividade minerária realizada na região desrespeita as condicionantes ambientais firmadas na legislação em vigor, uma vez que a a Serra do Curral é tombada pelo Instituto do Patrimônio Cultural e Artístico Nacional - IPHAN. Segundo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, a Empabra teria descumprido o limite de extração previsto na autorização inicial para a atividade, movimentando volumes de terreno diferentes do acordado, o que abre a possibilidade de desestabilização e coloca em risco a cumeada da serra, um dos cartões postais de Belo Horizonte.

Pedidos de informação

A proposta é que a apuração dos supostos desvios seja concluída em até 120 dias. Para subsidiar a elaboração do relatório, além da realização de audiências públicas e oitivas com testemunhas, a CPI vai solicitar, junto a diferentes órgãos públicos, dados a respeito do empreendimento. 

Na reunião de 07/08, o colegiado deliberou pelo pedido de informações à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, que deverá encaminhar a certidão de inteiro teor dos atos constitutivos da empresa e dados sobre as sociedades das quais participam André Maurício Ferreira e Eduardo Alves Ferreira, sócios da Empabra. Ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os parlamentares solicitaram cópia integral dos processos referentes à Empabra.

A expectativa é que, na próxima reunião do colegiado, sejam realizados novos pedidos de informação ao Ministério Público, ao Instituto Estadual de Florestas - IEF, à Superintendência Regional de Meio Ambiente - SUPRAM, e à PBH, no intuito de avaliar a extensão dos danos e o cumprimento dos condicionantes ambientais.

Visita técnica

Para avaliar in loco a situação da granja Corumi, onde foram realizadas as atividades de extração mineral, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito farão uma inspeção ao local no dia 09/08, às 10h. Um dos objetivos é avaliar se as intervenções já impactam o Parque Estadual da Baleia. Delimitada em 1932, a área verde conta com mais 100 hectares e abriga, além de diferentes espécimes da flora e da fauna, seis nascentes que beneficiam diretamente a população da Capital, em especial as comunidades que vivem no Aglomerado da Serra, na Região Centro-Sul de BH.

Fonte: Câmara Municipal de Belo Horizonte.