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Notícias - Fevereiro/2019

 

MPF expede recomendações à Vetorial, MMX e ANM a fim de garantir segurança de barragem em Corumbá/MS

[11/02/2019]

O Ministério Público Federal - MPF em Corumbá/MS expediu recomendações às empresas MMX e Vetorial, respectivamente proprietária e arrendatária da Barragem Sul de rejeitos de minério localizada no município, e também à Agência Nacional de Mineração - ANM, com o objetivo de garantir a segurança da operação da referida barragem e também das pessoas que residem no entorno.

O MPF investiga a situação das barragens de rejeitos de minério em Corumbá em três inquéritos civis desde 2016, a partir de uma ação coordenada da câmara temática de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do órgão, e instaurou um novo Procedimento Preparatório em 2019. Um deles trata especificamente da Barragem Sul e cobra sistematicamente a efetivação da Política Nacional de Segurança de Barragens, acompanhando os resultados de vistorias anuais realizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em Mato Grosso do Sul.

Com base nas informações coletadas no bojo do inquérito civil, incluindo visita promovida à barragem no dia 30 de janeiro, o MPF recomenda à Vetorial e à MMX que apresentem, no prazo de 10 dias, auditoria técnica de segurança da Barragem Sul, realizada por profissionais externos ao quadro de funcionários da empresa. Destaca-se a necessidade de estudos geotécnicos, hidrológicos e hidráulicos, análises visuais, avaliações das condições de construção e condições atuais das estruturas que garantam que as mesmas estejam estáveis e não demonstrem risco iminente de rompimento. Os relatórios resultantes das inspeções de segurança regulares devem ser disponibilizados à sociedade, conforme preconiza a Política Nacional de Segurança de Barragens.

À ANM, o MPF recomenda que realize vistoria na Barragem Sul com a finalidade de verificar o cumprimento da Política Nacional de Segurança de Barragens e avaliar in loco algumas circunstâncias identificadas em vistorias realizadas pelo DNMP nos anos de 2016, 2017 e 2018, como conserto de trincas e aberturas em canaletas e escadas, manutenção geral nos taludes, roçada e retirada pela raiz de vegetação e controle de pragas como formigas. Além disso, em visita realizada pelo MPF no dia 30 de janeiro, foi identificada uma surgência no vertedouro. Caso esse fato apresente riscos à segurança da barragem, a ANM deverá determinar, como medida preventiva, a imediata interdição provisória das atividades de acumulação de água ou de disposição final ou temporária de rejeitos de mineração.

O MPF também expediu ofícios à Vetorial, ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea/MS e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. À Vetorial, o órgão solicita esclarecimentos e informações relativas à segurança da Barragem Sul, especialmente no tocante a medidas específicas planejadas para alertar, remover e resgatar pessoas identificadas como passíveis de serem diretamente atingidas por um rompimento da barragem.

Ao Crea-MS e à inspetoria do órgão em Corumbá, o MPF solicita, no prazo de 15 dias, laudo técnico acerca das condições de segurança da barragem e fiscalização de uma série de responsabilidades técnicas que estão a cargo da Vetorial.

Já ao Ibama, solicita ainda que seja feita nova vistoria, com a finalidade de verificar o integral cumprimento das condicionantes das licenças e autorizações ambientais concedidas à empresa, inclusive para a realização de novo alteamento a montante, previsto para o ano de 2019.

Ao entregar a recomendação à empresa Vetorial Mineração na quinta-feira (7), o MPF já obteve informações a respeito do projeto para corrigir a surgência no vertedouro, cuja execução será iniciada em breve, bem como sobre as medidas específicas planejadas para alertar, remover e resgatar pessoas identificadas como passíveis de serem diretamente atingidas por um rompimento da barragem.

Fonte: MPF.