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Notícias - Junho/2018

 

Sisema apresenta avanços na gestão ambiental em reunião na ALMG

[12/06/2018]

Os avanços registrados no Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema nos últimos anos e as importantes mudanças ocorridas na legislação ambiental foram compartilhadas em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG. A reunião, nesta quarta-feira, 6 de junho, foi organizada pela comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa.

As mudanças são fruto de diagnóstico realizado no início desta gestão, levando em conta as necessidades de melhoria de eficiência da pasta. Entre as inovações, estão a revisão da DN 213/2009, que resultou no texto atual da DN 217/2017, com atualização das regras que regem as atividades que fazem uso de recursos naturais no Estado.

Associada a essa alteração, o Decreto 47.383/2018, que estabelece normas para o licenciamento ambiental, também tem surtido efeitos positivos no trabalho interno e na resposta ao cidadão. As novas normas subsidiaram os servidos da pasta ambiental nas análises de licenciamento, que já registram maior celeridade e eficiência. Dados apresentados pelo Secretário de Estado de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, mostram que houve uma melhoria de 231% na eficiência das análises em 2018, em comparação a 2014.

“Em um ano foi possível decidir mais processos pendentes do que as entradas de solicitações. O passivo era um problema e após a regulamentação da legislação e com a realização de capacitações técnicas, foi possível reduzir os processos de passivo. Sem aumento de servidores, com nosso próprio corpo técnico, conseguimos inverter a curva e acreditamos que podemos potencializar ainda mais”, destacou o Secretário.

Somente em 2018, o Sisema conseguiu um incremento de 79% na performance do licenciamento ambiental, em comparação a 2017. “Todas as Superintendências de Meio Ambiente - Suprams estão trabalhando no ataque aos processos de passivo de licenciamento ambiental e, em quatro meses, já conseguimos superar os números do ano passado”, reforçou.

Além da mudança na legislação e capacitações do corpo técnico, o esforço para agilizar as análises também obteve um incremento com a criação do Programa de Eficiência Ambiental - PEA, que definiu metas a serem alcançadas pelos servidores com o estabelecimento de uma ajuda de custo. A meta atual é a de eliminar todo o passivo acumulado no prazo de 5 anos.

Outros avanços e alterações trazidas pela norma como, por exemplo, o Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS, que autoriza a operação de empreendimentos de pequeno potencial poluidor por meio de cadastro eletrônico foram citados na audiência. O Sisema também teve um importante avanço na área de licenciamento, com a delegação de competência aos municípios, para que eles assumam o processo de licenciamento de atividades de baixo impacto e a simplificação da classificação dos empreendimentos.

O sistema de agendamento eletrônico para serviços de licenciamento e outorga, têm como objetivo trazer agilidade na análise de processos, acabando com problemas como filas nos balcões das Suprams e melhorando o atendimento para o cidadão. Esta medida contribuiu, de acordo com o secretário, para a redução de 25 mil atendimentos presenciais. O serviço começou a ser implantado em 2017 e foi finalizado neste ano.

Outra inovação destaque do Sisema é a plataforma de Infraestrutura de Dados Especiais - IDE, ferramenta por meio da qual qualquer cidadão pode acessar, via internet, as características espaciais do território. Com ela, é possível verificar, por exemplo, as restrições ambientais do local onde se pretende implantar um novo empreendimento no Estado.

“Isso é muito importante para investidores nacionais e até internacionais, que têm possibilidade de conhecer nosso território e avaliar com segurança a possibilidade de investimentos em nosso estado”, frisou o secretário.

No intervalo de dois meses desde que foi criada, em 26 de fevereiro, a Plataforma IDE-Sisema registrou 57.585 acessos, o que representa uma média de 960 acessos diários. O sistema que reúne dados geoespaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema foi acessada por 14.446 usuários, inclusive por estrangeiros de diversos países.

Germano Vieira ainda destacou entre as novas regras a instituição da fiscalização preventiva, baseada em ações de orientação setorial como, indústria e agropecuária. O modelo, baseado em orientações prévias a empreendedores busca a regularização ambiental em detrimento da aplicação de multas e autuações.

Outras novidades importantes são o Termo de Compromisso para Conversão de Multa - TCCM, que possibilita a conversão de multas em serviços de preservação do meio ambiente.

“Todas essas mudanças, realizadas com a participação efetiva da sociedade, têm dado fôlego para que Minas gerais reassuma o protagonismo ambiental no Brasil, pensando diferente, com inovação, e trazendo modernidade ao serviço público”, disse.

Participação de outros setores

Produtores rurais, empreendedores e consultores ambientais também participaram da reunião e manifestaram algumas considerações sobre os assuntos tratados. Foram realizados questionamentos diversos como a aplicação e julgamento de autos de infração, a obrigatoriedade de pagamento de taxas para a admissibilidade de recurso administrativo contra autos de infração, a situação de pescadores com a proibição da pesca profissional em importantes rios do Estado, como o Abaeté, que começa em São Gotardo (Alto Paranaíba) e vai até a foz do São Francisco.

Técnicos e dirigentes do Sisema esclareceram as dúvidas dos participantes. Com relação à proibição da pesca, ficou definida a criação de um grupo de trabalho que irá discutir e propor as correções necessárias com relação às falhas na legislação. O secretário também se mostrou aberto a discutir com os setores os problemas apresentados e propôs a realização de reuniões específicas.

O Coordenador Técnico Estadual de Meio Ambiente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais - Emater, Ênio Rezende de Souza, destacou os avanços e o diálogo que o Sisema tem mantido com a sociedade. “As mudanças só surtiram efeito devido a esse diálogo. A Emater participou ativamente de todos os debates e vejo que a Secretaria de Meio Ambiente tem ouvido a sociedade por meio dessas audiências, mas podemos evoluir ainda mais”, argumentou.

O assessor da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado - Faemg, Carlos Alberto Oliveira, apontou desafios ainda existentes na área ambiental, mas elogiou o empenho que o Governo tem feito para melhorias. “Parabenizo a iniciativa do poder público em manter aberto o diálogo e buscar esses avanços”, disse. O desempenho do Sisema também foi enaltecido por todos os deputados da Comissão de Meio Ambiente. Independentemente de partido político, todos elogiaram as melhorias que o Sisema tem apresentando, dizendo que elas são um exemplo para as demais Secretarias de Estado.

Também participaram da reunião, representando o Sisema, o secretário-adjunto da Secretaria de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Anderson Silva de Aguilar; o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam, Eduardo Pedercini Reis; a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, Marília Carvalho de Melo; o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, Henri Dubois Collet; o subsecretário de Gestão Regional da Semad, Diogo Soares de Melo Franco; a superintendente de Apoio à Regularização Ambiental da Semad, Liliana Adriana Nappi Mateus; a superintendente de Controle Processual e Apoio Normativo da Semad, Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz e a chefe de gabinete da Semad, Daniela Diniz.

Ficou definido pela Comissão de Meio Ambiente da ALMG que na próxima reunião serão tratados alguns requerimentos específicos com relação ao Decreto 47.383/2018.

Fonte: SEMAD.