O Programa de Fiscalização
Ambiental Preventiva na Indústria - Fapi, iniciativa do Governo de Minas em
prol da regularização ambiental de empreendimentos, chegou ao Norte de Minas e ao
Vale do Jequitinhonha. Desta vez, o trabalho de orientação realizado por meio
de workshops vai ocorrer na terça-feira, 15 de maio, em Montes Claros, e na
quarta-feira, 16, em Itaobim. A Fapi é um programa da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad, desenvolvido em parceria
com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a Polícia
Militar de Minas Gerais - PMMG.
O encontro, aberto a todos
os empreendedores do setor, vai ocorrer entre 8h30 e 12h em ambas as cidades.
Em Montes Claros, ele será realizado na sede regional da Fiemg, na Avenida
Deputado Esteves Rodrigues, 1.489, Bairro Vila Brasília. Em Itaobim, a reunião
está marcada na Câmara Municipal, na Rua Guanabara, 236, no Centro.
Entre os temas discutidos
nos workshops estão: a Importância da Fiscalização na Gestão Ambiental das
Indústrias; a Fiscalização Ambiental na Indústria; e Orientações sobre Como
Regularizar sua Atividade. Ao final de todos os encontros, o debate é aberto
aos participantes para esclarecimento de dúvidas.
A Fapi 2018 prevê 12
encontros regionais em todo o Estado. A abertura do calendário ocorreu em
abril. Desde então, seis encontros já foram realizados nas cidades de Araxá,
Patos de Minas, Juiz de Fora, Pouso Alegre, Ipatinga e Governador Valadares.
Após a etapa Montes Claros, a iniciativa que segue orientação do Governador
Fernando Pimentel vai ocorrer ainda em Itaobim (16/05), Belo Horizonte (28/05),
Divinópolis (29/05), Uberlândia (05/06) e Ituiutaba (06/06).
O trabalho da Fapi está
dividido em três etapas: a primeira, de orientação, com a realização dos
workshops; depois a fiscalização; e, por fim, o monitoramento dos resultados.
Com os workshops do Programa Fapi realizados no ano passado, aproximadamente
1.350 pessoas foram orientadas e 29 alertas foram emitidos para a indústria.
Isso possibilitou o esclarecimento dos empreendedores, além da agilização do
processo regulatório nos balcões das Superintendências Regionais de Meio
Ambiente - Suprams, evitando várias penalidades e possíveis impactos
ambientais.
“O programa tem apresentado
êxito na medida em que o órgão ambiental tem conseguido trazer empreendimentos
irregulares para o processo de regularização”, afirma o Subsecretário de
Fiscalização ambiental, Cláudio Vieira Castro.
Com o trabalho, já foi
possível perceber redução nas autuações, o que é sinônimo de regularização
ambiental. Na segunda fase da Fapi 2017, quando as ações de fiscalização foram
feitas, foi observado que 99,1% dos empreendimentos fiscalizados estavam em dia
com a regularização ambiental. Ou seja, das 1.219 fiscalizações realizadas, em
apenas 11 foram identificadas inconformidades que resultaram na aplicação de 21
penalidades, tendo em vista que a fiscalização de um empreendimento pode
envolver mais de uma atividade.
A experiência nos mostra
que, quando os empreendedores são surpreendidos pela fiscalização sem as ações
de orientação, a média de autuações fica em torno de 60% a 70%. Com a Fapi
2017, esse índice foi de 1%, o que revela o interesse e o comprometimento do
empreendedor em se regularizar”, destaca o subsecretário.
A realização dos workshops
ocorre 90 dias antes do início das operações de fiscalizações justamente para
que seja possível informar, instruir e sensibilizar os empreendedores a respeito
das melhores práticas de gestão ambiental. “Além disso, é uma forma de
incentivá-los a obter a regularização ambiental dos empreendimentos, como
também o cumprimento das condicionantes impostas no processo de licenciamento e
demais obrigações impostas pela legislação”, afirma o analista ambiental da
Gerência de Meio Ambiente da Fiemg, Adriel Andrade Palhares.
Outra vantagem do Programa
é que as empresas que aderirem à Fapi vão receber, gratuitamente, e em etapa
anterior às fiscalizações, o atendimento do Programa Minas Sustentável,
desenvolvido pela Fiemg. Nesta iniciativa, um analista da Federação realiza uma
visita técnica ao empreendimento e avalia toda a parte documental e processual,
a fim de identificar algum desvio ou inconformidade, tanto na prática de gestão
quanto no cumprimento das condicionantes e obrigações leais.
Nesse diagnóstico, sempre
que for identificado um desvio ou uma não conformidade, é gerado um plano de
ação para que a empresa tenha a oportunidade de se adequar para quando ocorrer
de fato a fiscalização. Isso evita que ela seja autuada e nenhum processo ou
sanção civil, administrativa ou penal seja aberto contra a empresa.
Caso as empresas que tenham
o plano de ação em andamento não consigam se adequar no período de 90 dias e o
órgão ambiental identificar que ela fez a adesão à Fapi, a atuação será
realizada de forma diferenciada. Se não for constatado dano ambiental e se for
empresa de pequeno porte e microempresa, será emitida apenas uma notificação.
Para as demais empresas é
obrigatória a lavratura do Auto de Infração - AI, entretanto, o fato da empresa
ter aderido à Fapi, gerará a possibilidade de aplicação de um ou dois
atenuantes, podendo reduzir o valor da multa, caso ela seja gerada, em 30 a 50%.
E caso for constatado dano ambiental será aplicada apenas uma atenuante no
valor de 30%”.
“A Fapi é uma ação
inovadora justamente porque promove o diálogo entre o setor produtivo e o
agente fiscalizador, dando a oportunidade para que as empresas que não estão
regulares ou que estão regulares, mas têm dificuldades em cumprir com o que é
imposto por meio da legislação e das condicionantes, busquem essa
regularização, evitando assim autuações”, afirma Adriel.
Os workshops do Fapi
continuam até junho. A programação dos próximos encontros pode ser conferida no
site www.fiemg.com.br/fapi.
Fonte: SEMAD.