Uma polêmica jurídica que
se arrasta desde a ditadura militar, com relação à demarcação do Parque
Nacional da Serra da Canastra, no Sudoeste de Minas Gerais, trouxe dezenas de
moradores da região à Assembleia de Minas na última sexta-feira (11), em busca
de apoio para enfrentar o que veem como uma campanha dos órgãos ambientais
contra seu modo de vida tradicional. O assunto foi discutido pela Comissão de
Direitos Humanos.
O principal motivo do
conflito entre esses moradores tradicionais, os chamados “canastreiros”, e o
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, vinculado ao
Ministério do Meio Ambiente, é a regularização do tamanho do parque. A
divergência surgiu da maneira como a unidade de conservação foi criada, em
1972, pelo Decreto 70.355.
O decreto do governo
militar estabelece que a área do parque é de 200 mil hectares, desmembrados dos
municípios de Sacramento (Alto Paranaíba), São Roque de Minas e Vargem Bonita
(ambos no Centro-Oeste), Delfinópolis, São João Batista do Glória e Capitólio
(os três no Sul de Minas). No entanto, apenas 71.525 hectares foram de fato
desapropriados e regularizados naquela época, de forma truculenta, com expulsão
forçada de moradores, morte de animais e indenização a preços irrisórios.
DIVERGÊNCIAS - A insegurança jurídica com relação à área não
regularizada provocou, desde então, uma série de divergências e conflitos entre
os órgãos ambientais e os canastreiros, responsáveis pela produção do queijo
canastra, famoso em todo o País. Os moradores da área se queixam que enfrentam
há anos multas injustificadas, pressões e desvalorização de seu patrimônio.
A desconfiança dos canastreiros cresceu com as
recentes ações do ICMBio, com o apoio do Ministério Público Federal - MPF, no
sentido de implantar um modelo de gestão compartilhada no parque, englobando
todos os 200 mil hectares originais previstos no decreto do governo militar. Os
pequenos proprietários rurais veem com desconfiança a proposta e não aceitam
qualquer restrição a seu direito sobre as terras que estão fora dos 71,5 mil
hectares já desapropriados.
Fonte: DOE/MG.