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Notícias - Março/2019

 

Acusados de derrubar florestas nativas em Santarém/PA são condenados a recuperar a área degradada

[14/03/2019]

A Madesa Madeireira Santarém e seu sócio Luiz Fernando Ungenheuer foram condenados pela Justiça Federal a recuperar uma área degradada em decorrência de derrubadas ilegais de florestas nativas dentro do assentamento Corta Corda e outras áreas públicas, no município de Santarém, na região oeste do Pará.

Em sentença assinada em 8 de março, o juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, da 2ª Vara Federal em Santarém, fixou o prazo de 30 dias para que seja apresentado um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas para aprovação do órgão ambiental competente, assinado por profissional habilitado, com anotação de responsabilidade técnica - ART e cronograma de execução com prazos específicos para cada fase prevista. Após sua aprovação, o plano deverá ser executado nos prazos que autoridade ambiental indicar.

Ao propor a ação, em fevereiro de 2016, o Ministério Público Federal - MPF apresentou 12 autos de infração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, que fiscalizou a empresa em 2014 e encontrou indícios de várias fraudes.

De acordo com o MPF, os acusados inseriram dados falsos no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais - Sisflora, criando movimentação fictícia de madeira, para acobertar a comercialização do produto de origem ilegal. O total de madeira ilegal movimentada ultrapassou os 20 mil metros cúbicos, equivalente a cerca de 500 caminhões carregados de toras. A madeira comercializada ilegalmente era das espécies mais lucrativas, como maçaranduba e ipê.

Em suas contestações, a Madesa e Luiz Fernando Ungenheuer fizeram um histórico quanto ao exercício da atividade madeireira e suas dificuldades, alegando que houve erro tanto no preenchimento de documentos analisados pelo Ibama como na medição do volume de madeira objeto de autuação.

Fraudes - O juiz destacou que os réus utilizaram expediente fraudulento para tentar viabilizar exploração irregular de madeira em área de domínio público, chegando a protocolar-se, em nome de Luiz Ungenheuer, familiares e funcionários, processos de regularização fundiária fracionados, com a intenção de afastar a incidência da disposição constitucional que atribui competência ao Congresso Nacional para aprovar alienação ou concessão de terras públicas com área superior a 2.500 hectares. “Ou seja, havia pretensão de exploração florestal em área superior a 2.500 hectares, mas adotou-se estratégia para burlar a necessidade de aprovação legislativa da concessão da área pública respectiva”, complementa a sentença.

Para o magistrado, a maior parte dos ilícitos decorreu da atuação do proprietário da madeireira. Quanto a uma funcionária da empresa, a sentença considerou que “suas condutas decorrem de obediência hierárquica ao seu patrão, sendo que a autoria deve ser imputada somente a este e à sociedade beneficiária do ilícito.” Érico Pinheiro ressaltou, inclusive, que durante as tratativas conciliatórias, os próprios réus insistiram para que a funcionária não fosse responsabilizada.

“Nestes termos, com a demonstração de ocorrência do dano ambiental, bem como de sua responsabilidade, deve o requerido ser condenado a promover a devida recuperação, bem como a indenizar o prejuízo causado ao meio ambiente, considerando que, mesmo com a atividade reparatória, jamais o meio ambiente atingido retornará às condições anteriores”, fundamentou o juiz. O valor relativo à indenização será apurado no momento da liquidação da sentença.

Fonte: MPF.