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Notícias - Março/2019

 

Ministério do Meio Ambiente impõe mordaça a Ibama e ICMBio

[15/03/2019]

O Ministério do Meio Ambiente impôs uma mordaça ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). As demandas enviadas à assessoria de comunicação da autarquia agora deverão ser dirigidas ao MMA.

Na prática, embora o instituto ainda conte com uma assessoria de comunicação, a medida a esvazia.

A Folha de S.Paulo enviou na quarta-feira (13) um e-mail ao Ibama pedindo a posição do órgão sobre uma reportagem em curso. Recebeu da autarquia a seguinte resposta: "Por orientação do Ministério do Meio Ambiente MMA, demandas de imprensa relacionadas à atuação do Ibama devem ser direcionadas à Assessoria de Comunicação do MMA".

O procedimento passou a ser adotado após a exoneração do chefe da comunicação social do Ibama, publicada no Diário Oficial nesta quarta. O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) já vem cumprindo a determinação há alguns dias.

Ibama e ICMbio são autarquias vinculadas ao Ministério do Meio Ambiente com regimes jurídicos autônomos. A relação delas com o ministério é de supervisão, não de subordinação, de acordo com a lei.

Segundo a Folha apurou, a medida, embora tenha sido acatada no Ibama, é vista dentro do órgão como um ataque à sua autonomia. Não há precedente de iniciativa similar.

Na visão de um técnico do MMA, que pediu para não ter o nome revelado, a mordaça imposta pelo ministério é uma forma de interferir na publicidade e na transparência das informações e dados produzidos pelo Ibama.

De acordo com o chefe da assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente, capitão Pallemberg Pinto de Aquino, o objetivo da medida é tornar a comunicação do Ibama e do ICMbio mais alinhada à do ministério.

O MMA já havia promovido mudanças em sua assessoria de comunicação. O contrato com a empresa que realizava o serviço para a pasta foi encerrado no dia 10 de fevereiro, sem que outra fosse indicada para substitui-la. Com isso houve uma redução significativa de pessoal e de funções exercidas pela assessoria.

A instância contava, até fevereiro, com os núcleos de jornalismo, redes sociais, fotografia, comunicação interna, cerimonial e eventos, além de criação. Ao todo, 25 funcionários e cinco estagiários exerciam funções na assessoria.

Hoje, há apenas o núcleo de jornalismo e o de criação, totalizando dez funcionários -apenas três deles jornalistas- e dois estagiários, além do chefe da assessoria. Essa equipe reduzida terá agora de lidar também com a comunicação do Ibama e do ICMBio.

Com Ricardo Salles à frente do MMA, a pasta tem buscado maneiras de tutelar o Ibama. Conforme a Folha revelou recentemente, o ministério elaborou uma minuta de decreto que cria um "núcleo de conciliação" com poderes para analisar, mudar o valor e até anular cada multa aplicada pelo Ibama por crimes ambientais no território nacional -esvaziando, na prática, o papel do fiscal.

A minuta, além disso, extingue uma das modalidades de conversão de multas, um sistema que hoje permite a participação de entidades públicas e organizações não governamentais em projetos de recuperação ambiental.

A Folha também revelou que a minuta teve aval do Ibama sem ter recebido pareceres técnico e jurídico do órgão. O procedimento, embora não seja ilegal, é considerado incomum, sobretudo no caso de uma proposta que altera políticas centrais do órgão.

Há duas semanas, Salles promoveu uma inédita exoneração em massa de superintendentes regionais do Ibama, sem, no entanto, indicar os substitutos. O ato deixou vago quase todos os comandos estaduais do órgão.

As superintendências são responsáveis principalmente pelas operações de fiscalização, além de atuarem em emergências ambientais e na prevenção e no controle de incêndios florestais.

Fonte: GaúchaZH.