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Notícias - março/2018

 

MPMG cobra na Justiça que empresa Minérios Nacional adote medidas de segurança para o Complexo Minerário de Fernandinho

[14/03/2018]

O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou Ação Civil Pública - ACP contra a Minérios Nacional para que a empresa adote medidas emergenciais para garantir a estabilidade estrutural de duas barragens de rejeitos de minério do Complexo Minerário de Fernandinho, localizado no município de Rio Acima, região Central de Minas, às margens da rodovia que liga Belo Horizonte a Itabirito.

Segundo a Promotoria de Justiça de Nova Lima, que atua no caso, laudos técnicos feitos em 2017 e 2018 por empresa independente, pela Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM e por peritos do MPMG indicaram problemas na Barragem B2 e B2-auxiliar. O documento ainda listou diversas recomendações que devem ser observadas pela empresa para garantir a segurança das estruturas.

A falta de estabilidade levou, inclusive, a Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em Minas Gerais a interditar e suspender as atividades de disposição de rejeitos nas duas barragens, construídas no modelo de alteamento, que, entre outras técnicas, é a que gera menos custos, mas, ao mesmo tempo, a que implica mais riscos de rompimento, pois tem maior possibilidade de erosão, de assoreamento e de liquefação do solo.

Os laudos técnicos concluíram também que as barragens não apresentam estabilidade geotécnica e hidráulicas; que os vazamentos na barreira de contenção são indícios de risco iminente de ruptura; que os locais estão classificados com “alto potencial de dano a jusante”; que medidas deverão ser tomadas, conforme recomendações do auditor e dos consultores, até que a situação de risco seja afastada; e que os órgãos fiscalizadores devem ser avisados sobre o aumento do risco de rompimento.

“A situação identificada reflete risco iminente e elevado de gravíssimos danos sociais e ambientais, dentre os quais destacam-se o risco de perdas de vidas humanas, soterramento de dezenas de quilômetros de vegetação, edificações, estradas, cursos d’água, nascentes, mananciais de abastecimento e danos à fauna”, afirmaram, na ACP, os Promotores de Justiça Cláudia de Oliveira Ignez e Francisco Chaves Generoso.

Na ACP, Ignez e Generoso querem que a Justiça obrigue a empresa Minérios Nacional a elaborar um plano de ação que garanta a total estabilidade e a segurança de todas as estruturas de contenção de rejeitos do Complexo de Fernandinho; que a mineradora mantenha a contratação de auditoria técnica independente para o acompanhamento e a fiscalização das medidas de reparo e reforço das estruturas; e que todas as providências recomendadas pela auditoria técnica e pelos órgãos competentes sejam adotadas imediatamente.

Os Promotores de Justiça cobram ainda que a mineradora execute, em até 15 dias, um Plano de Ações Emergenciais e um Plano de Segurança de Barragens e que a empresa não lance mais rejeitos nas barragens. Além disso, pedem que elabore, após aprovação dos órgãos competentes, em 30 dias, um Plano de Fechamento das Barragens B2 e B2-Auxiliar, prevendo a reabilitação das áreas e o fechamento apropriado das estruturas, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.


Fonte: MPMG.