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Notícias - março/2018

 

Comissão da MP do Instituto Chico Mendes tem reunião na quarta-feira

[14/03/2018]

A comissão mista especial destinada a examinar a MP 809/2017 tem reunião de trabalho marcada para quarta-feira (14). A MP permite ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio selecionar, sem licitação, instituição financeira oficial para criar e administrar o fundo que receberá recursos de compensações ambientais.

A MP também permite que o Ibama e o ICMBio contratem pessoal por até um ano, prorrogável por igual período, para atender casos como prevenção, controle e combate a incêndios florestais, controle e combate de fontes poluidoras imprevistas e apoio em ações de conservação, manejo e pesquisa de espécies ameaçadas.

A comissão foi instalada na semana passada, quando elegeu o Deputado Assis do Couto como Presidente e o Senador Pedro Chaves como Vice-presidente. O Senador Jorge Viana foi escolhido relator, e o Deputado Paes Landim, revisor.

Fonte: SENADO.