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Notícias - Abril/2019

 

MPF pede explicação ao Ibama sobre conversão de multa aplicada à Vale

[15/04/2019]

O Ministério Público Federal - MPF, por meio da Força-Tarefa Brumadinho, solicitou explicações ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - Ibama sobre a possível conversão em investimentos da multa de R$ 250 milhões aplicada à Vale S/A pelo rompimento de suas barragens na Mina Córrego do Feijão.

Em declarações reproduzidas pela imprensa, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que a multa poderia ser destinada para sete parques nacionais localizados em Minas Gerais. Haveria, assim, a possibilidade de que os parques seriam concedidos para a Vale em troca da aplicação dos recursos.

As declarações do ministro provocaram a reação de especialistas, que consideram a proposta uma forma de transformar uma sanção ambiental em uma espécie de prêmio, convertendo os impactos gravíssimos da atividade da Vale em Minas em investimentos ambientais que ela poderá publicizar, dispensando a mineradora, ainda por cima, de passar pelas obrigatórias licitações exigidas para concessões de parques nacionais.

O MPF requisitou, se for verdadeira a informação, o detalhamento da proposta, e que seja enviada toda a documentação pertinente, se houver. As declarações do ministro Ricardo Salles foram veiculadas em entrevista a uma emissora de TV e ele apresentou, como justificativa, a suposta necessidade de se evitar uma discussão administrativa em caso de recursos da empresa contra a aplicação da multa. Segundo a reportagem, a proposta já teria sido apresentada à Vale.

“Esse tipo de medida, se for como divulgada, pode ter consequências graves sobre todo o processo de fiscalização ambiental e, no caso da tragédia de Brumadinho, sobre o valor da reparação dos danos socioeconômicos e ambientais, por isso precisa ser detalhada e analisada”, afirma o procurador da República José Adércio Leite Sampaio, coordenador da Força-Tarefa que investiga o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.

Fonte: MPF.