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Notícias - Janeiro/2019

 

INEA inicia CAR de imóveis rurais situados no interior e nas zonas de amortecimento das Unidades de Conservação Estaduais

[11/01/2019]

O Instituto Estadual do Ambiente INEA, iniciou, em novembro deste ano, o Projeto “Cadastro Ambiental Rural - CAR nas Unidades de Conservação”. A finalidade é efetuar o cadastro de propriedades rurais situadas no interior e nas zonas de amortecimento das unidades de conservação estaduais administradas pelo órgão ambiental estadual. Essa iniciativa é financiada com recursos da Câmara de Compensação Ambiental - CCA, operado pelo Fundo Brasileiro para Biodiversidade (FUNBIO) e executado pela empresa Ambientagro Engenharia.

Além da execução dos cadastros, a equipe da Ambientagro Engenharia realizará palestras de esclarecimentos sobre o tema e a capacitação de agentes públicos e privados, visando ampliar a rede de atendimento aos proprietários e posseiros de imóveis rurais.

O CAR é um registro público obrigatório para todos os imóveis rurais e tem a finalidade de reunir as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Esse cadastro é o primeiro passo para a obtenção da regularidade ambiental do imóvel, sendo as informações cadastradas, recebidas, integradas e gerenciadas pelo Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR.

A inscrição do imóvel no CAR, além de cumprir a obrigação legal, garante algumas vantagens aos proprietários/possuidores, como por exemplo a comprovação de regularidade ambiental do imóvel; segurança jurídica; acesso ao crédito agrícola; potencial como instrumento para planejamento do imóvel rural e acesso ao Programa de Regularização Ambiental - PRA.

O Projeto “CAR nas Unidades de Conservação” beneficia o Parque Estadual Cunhambebe e Área de Proteção Ambiental - APA de Mangaratiba, no Sul Fluminense; Parques estaduais do Desengano e da Lagoa do Açu, no Norte Fluminense; Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba; Parque Estadual da Pedra Branca, na Zona Oeste do Rio; Parque Estadual do Mendanha e APA do Mendanha, na Baixada Fluminense; Parque Estadual dos Três Picos, APA da Bacia do Rio Macacu, APA de Macaé de Cima e Reserva Biológica de Araras; na Região Serrana do Rio; Refúgio da Vida Silvestre do Médio Paraíba; e Parque Estadual da Serra da Concórdia, sendo estes dois últimos localizados no Médio Paraíba Fluminense.

Fonte: INEA