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Notícias - Maio/2018

 

Pequenos proprietários rurais e órgãos ambientais divergem sobre inclusão de área em parque nacional

[16/05/2018]

Uma polêmica jurídica que se arrasta desde a ditadura militar, com relação à demarcação do Parque Nacional da Serra da Canastra, no Sudoeste de Minas Gerais, trouxe dezenas de moradores da região à Assembleia de Minas na última sexta-feira (11), em busca de apoio para enfrentar o que veem como uma campanha dos órgãos ambientais contra seu modo de vida tradicional. O assunto foi discutido pela Comissão de Direitos Humanos.

O principal motivo do conflito entre esses moradores tradicionais, os chamados “canastreiros”, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, é a regularização do tamanho do parque. A divergência surgiu da maneira como a unidade de conservação foi criada, em 1972, pelo Decreto 70.355.

O decreto do governo militar estabelece que a área do parque é de 200 mil hectares, desmembrados dos municípios de Sacramento (Alto Paranaíba), São Roque de Minas e Vargem Bonita (ambos no Centro-Oeste), Delfinópolis, São João Batista do Glória e Capitólio (os três no Sul de Minas). No entanto, apenas 71.525 hectares foram de fato desapropriados e regularizados naquela época, de forma truculenta, com expulsão forçada de moradores, morte de animais e indenização a preços irrisórios.

DIVERGÊNCIAS - A insegurança jurídica com relação à área não regularizada provocou, desde então, uma série de divergências e conflitos entre os órgãos ambientais e os canastreiros, responsáveis pela produção do queijo canastra, famoso em todo o País. Os moradores da área se queixam que enfrentam há anos multas injustificadas, pressões e desvalorização de seu patrimônio.

A desconfiança dos canastreiros cresceu com as recentes ações do ICMBio, com o apoio do Ministério Público Federal - MPF, no sentido de implantar um modelo de gestão compartilhada no parque, englobando todos os 200 mil hectares originais previstos no decreto do governo militar. Os pequenos proprietários rurais veem com desconfiança a proposta e não aceitam qualquer restrição a seu direito sobre as terras que estão fora dos 71,5 mil hectares já desapropriados.

Fonte: DOE/MG.