Nova pagina 1
     HOME
     Escritório
     Áreas de Atuação
     Notícias
     Econews
     LINKS

     CONTATOS
 
 
Cadastre seu e

Cadastre-se para receber nosso informativo.
 

Nome

E-mail

        

 
 

Notícias - Maio/2019

 

MPF move ação contra extração ilegal de areia em São João de Meriti

[15/05/2019]

O Ministério Público Federal - MPF ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para regularização da extração mineral em São João de Meriti/RJ pela empresa Agro Pastoril Paracatu, que não possui as devidas licenças ambientais. Em vistoria, constatou-se que as operações extrativistas não contavam com a autorização necessária e não estavam de acordo com as exigências do Instituto Estadual do Ambiente - Inea. Extrações de minérios indevidas podem causar grandes impactos ambientais a regiões próximas.

Em vistoria do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e atual Agência Nacional de Mineração - ANM, verificou-se que a empresa Agro Pastoril Paracatu realizou extrações de areia e argila sem as licenças legalmente exigidas para tal ação. Segundo o DNPM/ANM, a empresa não possuía nenhuma documentação que amparasse a retirada de minérios do local.

O Departamento Nacional de Produção Mineral informou ainda que a área das extrações foi requerida pela demandada, porém o pedido foi indeferido, deixando claro que a empresa não possuía nenhuma documentação que sustentasse a realização de lavra no local.

Dentre os pedidos, o MPF requer a apresentação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas pela empresa e seus sócios Carlos Cosandey e Flávio de Mendonça, com homologação pelo órgão ambiental responsável. Além disso, é pedido que a Justiça determine o fim da extração de minérios na área em questão.

Fonte: MPF.