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Notícias - Março/2020

 

IBAMA suspende prazos processuais por tempo indeterminado

[25/03/2020]

A Portaria n˚ 827/2020, assinada pelo Presidente do IBAMA, Eduardo Bim, no dia 22/03, determina que servidores, empregados públicos e estagiários do Instituto executem suas atividades profissionais remotamente enquanto durar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional provocado pelo coronavírus - COVID-19. Nesse intervalo, a administração recomenda ao público o uso dos canais de atendimento eletrônicos informados no site do IBAMA.

A Presidência do IBAMA já havia determinado a suspensão dos prazos processuais por tempo indeterminado, a partir de 16 de março de 2020, com a Portaria n˚ 826/2020, assinada no mesmo dia. A norma substituiu texto anterior que estabelecia suspensão de prazos por 20 dias.

Produzida para conciliar os princípios constitucionais de eficiência administrativa e celeridade processual com o direito à saúde e à redução de doenças e outros agravos, a Portaria prevê o acionamento de parte do quadro para realização de atividades presenciais.

As ações de fiscalização previstas no Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental - PNAPA, que constam entre as atividades e serviços listados pelo Decreto n˚ 10.282/2020 como essenciais, estão asseguradas, bem como rotinas de manutenção dos Centros de Triagem de Animais Silvestres - CETAS.

Para garantir a prestação de outros serviços considerados essenciais, estratégicos e de poder de polícia, a requisição de servidores para execução de tarefas presenciais será analisada caso a caso.

Informações atualizadas sobre o funcionamento do IBAMA durante a pandemia de coronavírus serão divulgadas no site do IBAMA.

Fonte: IBAMA