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Notícias - Março/2020

 

Publicada resolução que amplia suspensão dos prazos no STJ até 30/04/2020

[25/03/2020]

O Superior Tribunal de Justiça publicou no dia 23/03 a Resolução STJ/GP 6, que amplia até 30/04/2020 a suspensão dos prazos processuais e o cancelamento das sessões presenciais de julgamento na corte — medidas estabelecidas pelo Presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, na Resolução STJ/GP 5, de 18 de março.

A decisão, adotada para auxiliar na contenção da pandemia de coronavírus - Covid-19, segue as diretrizes da Resolução 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça, publicada no dia 19/08.

O tribunal também estendeu até 30/04/2020 os efeitos de todas as determinações contidas na Resolução STJ/GP 5/2020, a exemplo do trabalho remoto para servidores e colaboradores terceirizados.

Fonte: Conjur