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Notícias - Novembro/2020

 

IBAMA informa que não houve flexibilização do certificado para exportação de madeira

[20/11/2020]

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA publicou uma nota oficial em seu portal, na qual informa que não houve flexibilização do certificado para exportação de madeira, muito pelo contrário, pois agora criou procedimentos fiscalizatórios bem mais eficientes.

 

Segundo o órgão, a Instrução Normativa nº15, de 2011, se baseava na apresentação documental e tinha uma fiscalização física amostral (nem todas as cargas eram vistoriadas) e aleatória. Com a criação do DOF Exportação, a implementação do SINAFLOR e juntamente com a atuação do IBAMA como instituição anuente no portal único do Siscomex, foi possível a revogação parcial na IN 15, ao reconhecer que o DOF Exportação é a licença prevista no Artigo 37 da Lei 12.651/2012 – Código Florestal.

 

O procedimento atual requer a apresentação da mesma documentação de outrora, mas agora de forma eletrônica. A fiscalização que antes era aleatória, agora conta com critérios de inteligência e análise risco (quem vende, quem compra, antecedentes do exportador, espécie da madeira, destino, etc), permitindo assim um monitoramento em tempo real desde a origem da madeira até o seu destino final, inclusive com fiscalizações in loco.

 

Por fim, o IBAMA destacou que apresentou os procedimentos implementados na ações judiciais da qual foi arrolado, tendo tido duas decisões liminares a seu favor.

Fonte: IBAMA