Nova pagina 1
     HOME
     Escritório
     Áreas de Atuação
     Notícias
     Econews
     LINKS

     CONTATOS
 
 
Cadastre seu e

Cadastre-se para receber nosso informativo.
 

Nome

E-mail

        

 
 

Notícias - Novembro/2020

 

TJ-SP mantém condenação por prática de garimpo em área de Mata Atlântica

[20/11/2020]

A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem acusado de praticar crimes ambientais no Parque Estadual Intervales, localizado no sul do estado. A pena foi fixada em quatro anos e quatro meses de reclusão, no regime inicial semiaberto.

 

O entendimento aplicado foi que a organização que o acusado se estruturou para procurar ouro em área de proteção ambiental da Mata Atlântica. Eles não se importaram em colocar em risco a paz pública e o meio ambiente para procurar pedras preciosas no subsolo, que, diga-se de passagem, pertence à União.

 

Segundo a denúncia, houve supressão de vegetação e preparo para atividade de garimpo, por meio da utilização de meios de combustão e mercúrio, em área considerada de preservação permanente por se tratar de bioma da Mata Atlântica. O réu teria agido em associação criminosa. No local, foram apreendidos diversos materiais, como cilindro de oxigênio, gerador, compressor de ar, cerca de 20 litros de gasolina e lixadeira.

 

O relator, Desembargador Figueiredo Gonçalves, ressaltou que o desmatamento ocorreu por vários dias, de forma estruturada e com emprego de equipamentos próprios. "Inegável que tais circunstâncias indicam intensa censurabilidade da conduta e determinação criminosa, reveladores de motivação egoísta e fútil, além do completo menosprezo para com o meio ambiente", afirmou.

 

Fonte: Conjur