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Notícias - Setembro/2018

 

Ibama adota novas medidas de licenciamento para atividades com fontes radioativas

[14/09/2018]

A Instrução Normativa do Ibama - IN n° 19/2018 estabelece procedimentos para regularização e licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que usam ou manuseiam Radioisótopos - UMR.

O texto classifica tipos de fonte de radiação de acordo com normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN. A partir desse enquadramento são estipulados procedimentos específicos para cada atividade, com o objetivo de aumentar o controle, a agilidade e a transparência no processo de licenciamento.

O artigo 7° da IN prevê a possibilidade de apresentação de Relatório Ambiental Simplificado - RAS para empreendimentos com potencial de impacto considerado pequeno. O licenciamento de empreendimentos com significativo impacto ambiental permanece condicionado à elaboração de Estudo/Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima).

A nova norma revoga as INs do Ibama n° 01/2016 e n° 7/2018.

Fonte: IBAMA.