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Notícias - Setembro/2020

 

TJMG derruba liminar que impedia construção de centrais hidrelétricas em MG

[11/09/2020]

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG acolheu recurso da Advocacia Geral do Estado - AGE-MG e derrubou a liminar que impedia a construção de duas centrais hidrelétricas em Alagoa, Minas Gerais. A paralisação das obras havia sido pedida pelo Ministério Público.

Segundo informações da Agência Minas, vinculada ao governo, o Desembargador que analisou o recurso concluiu que o juiz de Itamonte, comarca responsável também pelo município de Alagoa, deferiu a liminar antes do fim do prazo para que o Estado se manifestasse no processo.

"Essa irregularidade já seria suficiente para a concessão de efeito suspensivo à decisão proferida, mas continuo a análise dos demais pontos apresentados no recurso, no tocante à ausência dos requisitos legais para a concessão da medida liminar", destacou o Desembargador Dárcio Lopardi Mendes, da 4ª Câmara Cível do TJMG.

Além disso, o Magistrado avaliou que não há vícios de ilegalidade, num primeiro momento, no procedimento administrativo ambiental. Dessa forma, o Desembargador concluiu pela ausência de requisitos para a concessão de liminar.

 

Paralisação das obras

No dia 17/08, a Justiça determinou em caráter liminar que as obras fossem suspensas imediatamente. A Justiça determinou ainda a suspensão da licença ambiental concedida pelo Estado de Minas Gerais.

 

Conforme a decisão, assinada pelo Juiz Fábio Roberto Caruso de Carvalho, da Comarca de Itamonte, o município de Alagoa também ficava proibido de qualquer declaração de conformidade, autorização ou licença aos empreendimentos. Em caso de descumprimento da liminar, a multa para o infrator seria de R$ 500 mil.

 

A decisão veio depois de muita pressão popular. Segundo a decisão, as obras começaram depois do licenciamento em 2018, pela SUPRAM, a Superintendência Regional de Meio Ambiente, mas "os órgãos de proteção ambiental somente se deram conta de sua função de proteção constitucional em 07/2020" e por isso o processo acontece agora.

 

São pelo menos dois quilômetros e meio de obras próximas às margens do rio. As máquinas trabalham no mesmo trecho para construir duas centrais geradoras hidrelétricas: a Alagoa II e a Alagoa III. Preocupados com os impactos ambientais da obra, um grupo de moradores da região começou a postar vídeos e comentários na página do SOS Rio Aiuruoca, em uma rede social.

 

Segundo a Agência Nacional de Aguas - ANA, o Rio Aiuruoca tem uma das nascentes mais altas do país: está a mais de 2,5 mil metros de altura no alto da Serra da Mantiqueira, entre os Estados do Rio de Janeiro de e Minas Gerais.

 

As águas e as matas dessa região são parte da área de proteção ambiental da Serra da Mantiqueira. Por isso, as obras chamaram a atenção dos moradores.

 

Projeto

Pelo projeto, as duas centrais devem gerar 4,6 megawatts/hora. As licenças ambientais para a construção das centrais foram concedidas pela Superintendência Regional do Meio Ambiente do Sul de Minas - SUPRAM, em 2018.

 

Na época, as duas centrais pertenciam a um mesmo grupo empresarial. Hoje, são empresas diferentes, que  dizem que as construções começaram há mais de um ano, mas só há cerca de um mês, moradores viram as máquinas no local.

No dia 05/08, o Ministério Público de Minas Gerais apresentou um pedido de ação cautelar à Justiça. O MP queria que as empresas suspendessem imediatamente as obras das duas centrais geradoras hidrelétricas para avaliar os impactos as comunidades locais e ao meio ambiente.

 

A promotoria também recomendou a suspensão do licenciamento ambiental do empreendimento e apontou a necessidade de perícias e estudos que indiquem os impactos no meio ambiente a as comunidades locais.

 

As empresas alegam que seguiram todos os procedimentos determinados em lei e que os impactos ambientais foram definidos pelos órgãos de regulação e fiscalização. O diretor da empresa responsável pela Alagoa III afirmou que as obras começaram há um ano e estão 90% concluídas.

 

Em nota, o representante da empresa responsável pela central Alagoa II afirma que a companhia obteve todas as licenças, permissões, outorgas e autorizações para a instalação da hidrelétrica nas esferas municipal, estadual e federal, obedecendo todas as etapas e procedimentos definidos pela legislação e atendendo às exigências realizadas pelos órgãos envolvidos.

 

O representante informou também que a empresa realizou palestras públicas, uma inclusive na Câmara de Vereadores, e boletins de informe à população local.

 

A Prefeitura de Alagoa publicou uma nota no site oficial informando que o empreendimento foi autorizado por órgão ambientais do estado e da união, e que não é responsabilidade do município autorizar e fiscalizar a obra.

Fonte: G1