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Notícias - Setembro/2020

 

Governo federal prorroga mandato de conselheiros do CONAMA

[11/09/2020]

O Governo Federal prorrogou até 22/03/2021 os mandatos dos representantes dos governos estaduais e municipais e de entidades empresariais e ambientalistas no Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. Esses conselheiros foram escolhidos por sorteio em setembro de 2019 e teriam apenas um ano de mandato, que terminaria neste mês. A extensão dos mandatos por mais seis meses está formalizada em decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União – DOU do dia 11/09.

O CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. Ao todo, o colegiado tem 23 conselheiros, dez fixos, representando o governo federal, e 13 rotativos - cinco de Estados, cada um de uma região geográfica do País; dois de municípios; dois do setor empresarial, dentre as confederações da Indústria, Comércio, Serviços, Agricultura e Transportes; e quatro de entidades da sociedade civil, entre as registradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas.

O colegiado é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente e tem ainda como integrantes do governo federal o Presidente do IBAMA e representantes da Casa Civil e dos ministérios da Economia, Infraestrutura, Agricultura, Minas e Energia, Desenvolvimento Regional e Secretaria de Governo da Presidência.

Fonte: Bem Paraná