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Notícias - Setembro/2020

 

Governo de SP dispensa licenciamento ambiental para compostagem de baixo impacto

[11/09/2020]

A nova Resolução n° 69 da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente - SIMA, publicada no Diário Oficial de 09/09, dispensa o licenciamento da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB das atividades de compostagem de até 500 quilogramas por dia de resíduos orgânicos. A normativa visa a ampliar a operação de baixo impacto ambiental no território paulista.

 

“Essa política de Governo que dispensa o licenciamento com critérios de controle ambiental vai estimular a valorização dos resíduos orgânicos, incentivar os pequenos empresários e fomentar novos empreendimentos gerando oportunidades de trabalho, além de renda dentro de uma economia cada vez mais circular”, disse o Secretário da SIMA, Marcos Penido.

 

A proposta é oriunda de um propositivo diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo e foi elaborada pela CETESB e discutida com representantes de diversos setores para estabelecer os critérios técnicos dos resíduos previamente segregados na fonte geradora.

“Com a resolução apresentada, atendemos as expectativas de todos, bem como da própria Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS”, afirmou a Diretora-Presidente da CETESB, Patrícia Iglecias.

 

Gerenciamento

 

Por meio da nova publicação, a SIMA visa a incentivar o aproveitamento dos resíduos orgânicos compostáveis, além de promover avanços no gerenciamento de resíduos ao aliar as diretrizes estabelecidas pela legislação Estadual e Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos.

 

“É bastante satisfatório poder colaborar com essa ponte para um futuro positivo, que alia segurança jurídica para os empreendedores e mais qualidade de vida para a população”, explicou o Coordenador de Estratégia e Comunicação do projeto Composta São Paulo, Guilherme Turri.

 

A normativa é um aprimoramento da Resolução SMA nº 102, de 2012, que aumenta de 100 para 500 kg por dia de resíduos a dispensa do licenciamento das atividades de compostagem e vermicompostagem em instalações de pequeno porte.

 

“Essa ação conjunta é muito importante para a mudança de cultura. Ela foi elaborada com muita interação e escuta, é um benefício em prol da população que transforma o problema em solução”, salientou a Codeputada Estadual Claudia Visoni.

 

Participaram ainda do evento virtual de assinatura o Deputado Estadual, Caio França, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP; o Coordenador-Executivo do Comitê de Integração de Resíduos Sólidos da SIMA, José Valverde; e o Gerente da Divisão de Avaliação de Gestão de Uso do Solo e Resíduos Sólidos da CETESB, Sidney Shinke.

 

Fonte: Governo de São Paulo