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Not��cias - Junho/2021

 

TJMG suspende Licença Ambiental de empreendimento e impede o corte de 927 árvores em BH

[16/06/2021]

O Juiz da 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, Rinaldo Kennedy Silva, interrompeu o corte de 927 árvores na região Oeste da capital, em local próximo a uma área de preservação permanente - APP na Mata da Represa, no bairro Havaí. O magistrado também suspendeu a licença ambiental concedida pela Prefeitura de BH ao empreendimento, que ia construir oito torres de apartamentos em um espaço de 12 mil metros quadrados na região.

Outra determinação da Justiça é que a obra não tenha continuidade até que seja comprovada a adoção de medidas de proteção do terreno para evitar futuros processos erosivos. O pedido de tutela de urgência foi feito pelo Instituto Guaicuy SOS Rio das Velhas. Em caso de descumprimento da decisão judicial, há risco de multa diária de R$ 10 mil.

Foram os moradores da região que denunciaram a obra ao perceberem um barulho intenso de motosserra na mata próxima à rua da Represa. O Instituto Guaicuy constatou a existência de uma autorização do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM para o corte das árvores, mas ressaltou que o documento viola diretamente o Plano Diretor aprovado na capital.

A Prefeitura e o Secretário Municipal do Meio Ambiente informaram à Justiça que o alvará concedido ao empreendimento se encontrava suspenso, já que uma auditoria estava sendo realizada pelo próprio município.

Ao analisar os documentos do processo, o Juiz Rinaldo Kennedy ressaltou que a obra está sendo realizada em "desconformidade com a legislação" em área de proteção ambiental e que a construção do empreendimento causaria "um dano ambiental irreversível", por isso a concessão da tutela de urgência.

Fonte: TJMG