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Not��cias - Junho/2021

 

Confederação Nacional da Indústria divulga estudo sobre Licenciamento Ambiental em países do G7

[16/06/2021]

A CNI - Confederação Nacional da Indústria divulgou no dia 11/06/2021 um estudo em que compara a forma como é feito o licenciamento ambiental nos países do G7 e faz um paralelo com existe hoje no Brasil.

Segundo Davi Bomtempo, Gerente-Executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, a principal metodologia observada nesses países e que poderia trazer grandes benefícios ao Brasil é uma plataforma de compartilhamento de dados públicos que evitaria o atraso da liberação do licenciamento pelo órgão licenciador.

“Alimentar um robusto banco de dados é essencial para se ter acesso às informações de qualidade, que possam subsidiar a elaboração dos estudos ambientais, com menor custo e tempo de elaboração e de análise”, afirma o estudo.

No Brasil, afirma o documento, o Sistema Nacional de Informações Ambientais - SINIMA não tem sido capaz de dar agilidade aos processos de licenciamento ambiental pois os vários sistemas de informação necessários para conseguir essa licença, como Cadastro Ambiental Rural - CAR e Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - SINIR, não se encontram integrados.

“Isso faz com que sejam pedidos novos estudos ao empreendedor, mesmo sabendo que as informações já foram produzidas e avaliadas pelo órgão licenciador, para determinada área geográfica. Mesmo com os avanços de algumas Unidades da Federação, no sentido de facilitar o processo de licenciamento por meio eletrônico, pode-se assegurar que as informações que simplificam o processo de licenciamento ambiental ainda não se encontram disponibilizadas no SINIMA”, diz o estudo.

Outra constatação que a CNI afirma que ficou evidente é a necessidade de uma só licença para prever todas as etapas do empreendimento. A confederação também enfatizou que não há necessidade de um sistema trifásico, como ocorre no Brasil:  Licença prévia, de instalação e de operação.

“Ficou evidente que uma só licença tem condições de prever todas as etapas do empreendimento: desde a concepção até a operação, inclusive a sua desativação. Isso significa que a licença não é expedida em fases, como ocorre no Brasil (sistema trifásico), demandando, de forma exaustiva, os recursos humanos e financeiros dos órgãos licenciadores dos diversos entes federados”.

Novo Marco do Licenciamento

Bomtempo também defende a aprovação do novo marco do licenciamento ambiental que foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio e encontra-se atualmente no Senado. Em conversa com jornalistas para apresentar o estudo, o gerente-executivo da CNI citou como um dos principais benefícios do projeto a possibilidade do poder decisório do órgão licenciador em conceder ou não a licença ambiental.

Davi Bomtempo também rejeitou a ideia de que o projeto não foi suficientemente discutido e que a pandemia poderia ser um motivo para não votar a matéria na Casa Alta.

Fonte: Licenciamento Brasil