Ainda não há estudos suficientes para medir os possíveis impactos da
transposição do Rio Tocantins, mas as informações preliminares indicam vários
riscos, especialmente ambientais. Essa é a opinião da maioria dos especialistas
que participaram, nesta terça-feira (24), de audiência pública na Comissão
de Serviços de Infraestrutura - CI. A intenção era obter subsídios para
instruir a votação do Projeto de Lei da Câmara 138/2017, em análise na
comissão.
O projeto trata da transposição das águas do Rio Tocantins para o Rio
São Francisco. Pelo texto, será feita a interligação entre o Rio Preto, na
Bahia, e o Rio Tocantins, para assegurar a navegação desde o Rio São Francisco
até o Rio Amazonas. O Rio Preto está vinculado à bacia do Rio São Francisco. O
Rio Tocantins percorre os estados de Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará, até a
sua foz no golfo amazônico, próximo a Belém. O projeto também tem objetivo de
garantir a "regularização hídrica" do Rio São Francisco, que tem
sofrido com a redução de seu volume de água.
A preocupação da relatora, Senadora Kátia Abreu era com o possível
prejuízo ao equilíbrio do meio ambiente, à população e até mesmo à economia
local. Antes de ouvir os especialistas, Kátia Abreu lembrou que, nos últimos
cinco anos, o Rio Tocantins tem enfrentado condições adversas, com a queda no índice
de chuvas. Ela mostrou fotos da situação dos rios Tocantins e Araguaia que, em
alguns pontos podem ter grande parte da largura percorrida a pé em razão da
falta de água.
— As notícias já não são boas e de repente vem um projeto de
transposição. As pessoas ficaram apavoradas. Como é que nós vamos doar o que
não temos? Não significa que não queremos, mas nós estamos com medo de não
poder dar essa água — explicou a senadora, que pediu informações técnicas aos
especialistas.
Escassez de informações
O Coordenador de Outorga da Agência Nacional de Águas - ANA,
Luciano Meneses Cardoso, explicou que o projeto inclui na lei que trata do
Plano Nacional de Viação a interligação entre as bacias, mas não traz nenhuma
informação técnica. A ANA, disse o Coordenador, teria de se manifestar tanto
sobre a navegação quanto sobre a regularização hídrica, mas ainda não foi
acionada.
— Não existe nenhum pedido de outorga, nenhum projeto chegou
oficialmente à ANA. Não há como emitir nenhum juízo de valor a partir sem conhecer
o projeto da obra, porque nada chegou oficialmente à ANA.
Apesar de não haver estudos aprofundados, ele apresentou um exercício de
balanço hídrico preliminar com base nas poucas informações fornecidas pelo
projeto de lei (regiões atingidas). O exercício, de acordo com o coordenador,
apontou uma disponibilidade hídrica de apenas 6 metros cúbicos por segundo, o
que não traria benefícios para nenhuma das partes.
Riscos
O Coordenador Substituto de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos
Fluviais e Pontuais Terrestres - Ibama, Régis Fontana Pinto, explicou que a
obra, por passar por mais de um estado, teria de ser licenciada pelo instituto,
que também não foi demandado a se manifestar sobre nenhum estudo de viabilidade
da transposição. Apesar de não poder apresentar uma posição oficial, ele
se disse preocupado, como técnico, dada a situação de escassez de água
enfrentada pelo próprio Rio Tocantins.
— Investir recursos na recuperação, na revitalização do São Francisco,
nas suas matas ciliares e na recuperação das suas margens talvez traga uma
resposta mais rápida ou pelo menos com um custo bem menor e com vantagens
ambientais grandes — sugeriu.
O Supervisor do Núcleo de Pesquisa em Sistemas Agrícolas da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Balbino Antônio Evangelista
lembrou, ainda, que o Cerrado é uma região de nascentes e que, por isso, pode
impactar todo o território nacional. Para ele, inicialmente, os dados apontam
para a inviabilidade técnica, econômica, social e ambiental do projeto.
A representante do Departamento de Planejamento Energético do Ministério
de Minas e Energia na audiência, Gilma dos Passos Rocha, concordou que há
poucas informações e que o projeto não dá detalhes como os pontos de retirada
de água. Ela que há, no Rio Tocantins, sete hidrelétricas, e alertou para o
risco que, com a retirada de água, o desempenho dessas usinas seja afetado.
Estudo
O Coordenador-geral de Engenharia e Estudos do Departamento de Projetos
Estratégicos do Ministério da Integração Nacional, Rafael Ribeiro Silveira,
concordou que ainda não há informações suficientes sobre a viabilidade do
projeto. Ele informou que o ministério já concluiu um termo de referência para
a contratação de um estudo. A estimativa é de que, após iniciado, o processo se
estenda por 18 meses e aponte o traçado mais viável no ponto de vista técnico,
econômico e ambiental.
— Há a necessidade de elementos mais concretos para que a gente possa
comprovar ou descartar a viabilidade técnica, econômica, social e ambiental do
projeto. Em nenhum dos estudos anteriores, a gente possui elementos muito
concretos em termos topográficos, geológicos e de planos ambientais que
comprovem a viabilidade — disse.
Após a manifestação dos participantes, Kátia Abreu disse que dispensaria
a outra audiência prevista para instruir o PLC, porque o texto não contém
informações suficientes para que as partes envolvidas possam se manifestar. Ela
disse que seria perda de tempo discutir em cima de um "improviso e de um
conteúdo fraco". A Senadora informou que chegou a uma conclusão e que,
quando surgir uma proposta mais consistente e factível, estará pronta a debater
o conteúdo.
Fonte:
SENADO.