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Prefeitura de Joinville vai ao STJ recorrer sobre decisão de licenciamento ambiental
[18/04/2019]
A Prefeitura de Joinville recorreu ao Superior
Tribunal de Justiça na sexta para tentar derrubar a liminar de março do ano
passado envolvendo o licenciamento ambiental. Essa decisão, concedida em
primeira instância e mantida no Tribunal Regional Federal, determinou a
retomada, pelo município, do licenciamento ambiental transferido ao então Fatma
(hoje IMA) em setembro de 2017.
A ação do Ministério Público Federal e do Ministério
Público de Santa Catarina alegou, entre outros motivos, retrocesso ambiental
com a transferência. A Prefeitura alega que o Estado tem mais estrutura para licenciar
e os técnicos municipais iriam atuar na gestão ambiental. Ainda no ano passado,
o prefeito Udo Döhler garantiu que o município iria esgotar todas as instâncias
judiciais para tentar repassar a tarefa para o IMA.
Fonte: NSC Total.
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