Para o MPF, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2 não deve tomar a confissão do réu como atenuante no cálculo da punição, como decidido pelo juízo de Resende. Em recurso (embargos de declaração) que a 2ª Turma do Tribunal julgará em 4 de junho, o MPF na 2ª Região (RJ/ES) sustentou que a decisão de Fontanezi de confessar não se alinhou à finalidade da atenuante, de premiar a lealdade na busca da verdade processual como prevê a legislação. A decisão de primeira instância foi inicialmente confirmada pelos três desembargadores da 2ª Turma do TRF2.

“A confissão qualificada do réu em nada influenciou no convencimento do julgador, nem se prestou a elucidar fatos. A comprovação da materialidade, da autoria e da atipicidade da conduta de Fontanezi foi vislumbrada em razão do acervo documental juntado aos autos”, notou o procurador regional da República Blal Dalloul, autor do recurso, que representará o MPF no julgamento e que reforçou ser preciso rever a confissão como atenuante. “Seu depoimento não atingiu o buscado pelo legislador para a respectiva premiação, levando a corte a concluir o julgamento de forma excepcionalmente não acertada, o que revela a necessidade de reforma do acórdão”.