O
Ministério Público de Minas Gerais - MPMG realizou em junho deste ano um
mutirão na comarca de Itumirim, no Sul de Minas, em busca de soluções
extrajudiciais para casos relacionados à infração ambiental. Ao todo, foram
assinados 13 Termos de Ajustamento de Conduta - TAC para a adoção de medidas de
recuperação e compensação ambiental.
Entre
as obrigações assumidas pelos infratores estão a de realizar Projeto Técnico de
Reconstituição da Flora e o Cadastro Ambiental Rural, além do compromisso de
não promover desmatamento e queimada, de recuperar Área de Preservação
Permanente e a de proteger espaço de reserva legal. Os infratores ainda
assumiram o compromisso de pagar juntos, em valores distintos, a soma de R$ 44
mil em compensação financeira pelos danos ambientais.
Participaram
do mutirão os Promotores de Justiça Rafael Calil Tannus, da Coordenadoria
Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, e
Carlos Alberto Ribeiro Moreira, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio
Ambiente de Itumirim. A iniciativa teve o apoio da Agência Regional de Proteção
Ambiental - ARPA da Bacia do Rio Grande, instituição parceira do MPMG.
Fonte:
MPMG.