Levantamento feito pelo
Ministério Público de Minas Gerais - MPMG, por meio da Promotoria de Justiça de
Santa Luzia, destaca que o município, localizado na Região Metropolitana de
Belo Horizonte, pode ter sua população aumentada em pelo menos 10% nos próximos
dois anos em razão da construção de mais de 40 empreendimentos habitacionais
multifamiliares, de baixo padrão, já autorizados (total ou parcialmente) pela
prefeitura. No entendimento do MPMG, a cidade, que tem hoje cerca 220 mil
habitantes, poderá apresentar sérios problemas urbanísticos e sociais se
medidas compensatórias não forem adotadas.
De acordo com o promotor de
Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, responsável pelas investigações, as
empresas imobiliárias deveriam realizar prévios estudos de impacto ambiental e
arcar com as ações necessárias para prover as novas demandas por saúde,
educação, transporte público e mobilidade urbana decorrentes dos
empreendimentos por elas implantados. Contudo, segundo o promotor de Justiça,
as empresas estão auferindo os bônus (lucros dos empreendimentos) e
socializando os ônus com a população luziense, pois a prefeitura terá que
assumir obrigações de grande vulto com a chegada de um novo contingente de
milhares de moradores na cidade.
Conforme o MPMG, os
principais impactos negativos decorrentes dos empreendimentos habitacionais
são: supressão de vegetação, aumento da impermeabilidade do solo, aumento do
fluxo de águas superficiais, alteração da paisagem, demolição e destruição de
bens de valor cultural, aumento da produção de dejetos e resíduos sólidos,
aumento do trânsito e da poluição sonora, aumento das demandas por saúde,
educação, segurança pública e transporte público.
Estudos insuficientes
Estudos de Impacto
incompletos, omissos e realizados por profissionais sem habilitação técnica já
foram constatados pela Promotoria de Justiça, que também requisitou abertura de
inquéritos policiais para apurar a responsabilidade criminal tanto das empresas
e de seus consultores, quanto dos servidores públicos municipais que concederam
as licenças sem observar as regras legais.
A Promotoria de Justiça já
determinou que o conteúdo das investigações seja levado ao conhecimento da
Caixa Econômica Federal, responsável pelos financiamentos das construções, e
também à Comissão de Valores Mobiliários,
pois várias empresas possuem ações na Bolsa de Valores e os acionistas precisam
ter conhecimento da gravidade da situação e dos riscos que correm.
Proposta de TAC
Recentemente, o MPMG propôs
um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC ao grupo de empresas imobiliárias,
prevendo a realização de estudos de impacto ambiental corretivos e a aplicação
de aproximadamente R$ 15 milhões em obras, equipamentos públicos e melhoria das
condições de infraestrutura dos bairros em que as construções estão sendo
erguidas. Contudo, a Promotoria de Justiça de Santa Luzia destaca que a
contraproposta das empresas foi irrisória. Diante disso, o MPMG pretende levar ao Poder Judiciário o pedido
de embargo de todas as obras e a proibição de liberação de licenças para novos
empreendimentos na cidade, até que haja demonstração cabal da existência de
condições de receber novos moradores dentro de padrões mínimos de dignidade e
sustentabilidade.
Ações para impedir a
concessão de Habite-se
A Promotoria de Justiça de
Habitação e Urbanismo de Santa Luzia investiga 41 empreendimentos (com total de
6.885 unidades habitacionais), a maior parte custeada com recursos do Programa
Minha Casa Minha Vida, e já propôs seis ações civis públicas para impedir a
concessão de Habite-se aos prédios, sem que as medidas de mitigação e
compensação sejam implantadas pelas empresas responsáveis. Todas as medidas
liminares requeridas foram concedidas pelo Poder Judiciário local, por meio da
1ª. Vara Cível, titularizada pela juíza Sabrina Alves Freez.
Para Marcos Paulo, “em uma
cidade que não tem condições de arcar, satisfatoriamente, sequer com a educação
e a saúde de seus atuais moradores, a liberação de empreendimentos
multifamiliares para milhares de novas pessoas, sem qualquer infraestrutura
adicional, é uma temeridade”, afirma.
De acordo com a Promotoria
de Justiça de Santa Luzia, apenas na avenida Professor Djalma Guimarães, uma
via estreita situada nas Chácaras Santa Inês, região do São Benedito, foram
autorizados 14 grandes empreendimentos, com o total de 2.791 apartamentos. Se levado
em consideração que cada novo apartamento contará com uma média de quatro
pessoas, somente nessa rua o aumento de moradores atingirá mais de onze mil
pessoas, população maior do que a de muitas cidades brasileiras. Ainda segundo
a Promotoria de Justiça, boa parte do bairro não conta sequer com pavimentação,
coleta de esgoto e drenagem pluvial. Além disso, o trânsito na região já é
caótico.
Conivência dos poderes
municipais
Os empreendimentos foram
viabilizados a partir de alterações na legislação municipal realizadas nos anos
2010 (Lei 3.136, que alterou o zoneamento das Chácaras Santa Inês, que era uma Área de Diretrizes Especiais com
destinação para imóveis de lazer) e 2013 (Lei 3463, que alterou a Lei de Uso e
Ocupação do Solo e o Plano Diretor, flexibilizando parâmetros construtivos na
cidade).
Na percepção do MPMG, houve
evidente conivência dos Poderes Executivo e Legislativo do município. Somente a
partir de 2017, quando foi acionada judicialmente, a prefeitura começou a se
preocupar com o tema e a auxiliar o Ministério Público na busca pela
responsabilização das construtoras.
Fonte: MPMG.