O presidente do Senado,
Eunício Oliveira, recebeu no dia 09/08 representantes de entidades contrárias
à medida provisória que reformula o
marco legal do setor de saneamento básico. Eunício afirmou ao grupo que, por
presidir o Congresso, sua posição é de equilíbrio.
— Sou um condutor e não um
ditador. Isso tem que vir da base. Por isso, é importante que vocês sejam
claros com os líderes e conscientizem as pessoas. Não sou de esquerda e nem de
direita, mas busco um equilíbrio do que é razoável — afirmou.
Participaram do encontro o
senador Paulo Paim e dirigentes da Associação Brasileira de Engenharia
Sanitária e Ambiental (Abes), da Associação Brasileira das Empresas Estaduais
de Saneamento (Aesbe), da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar)
e da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae). Eles
alegaram que, caso seja aprovada, a MP 844/2018 poderá desestruturar o setor de
saneamento e causar danos à população.
Regulação
A principal mudança na
legislação prevista na medida é a previsão de que a Agência Nacional de Águas
(ANA) atuará como reguladora dos serviços públicos de saneamento básico, que
abrange as atividades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza
urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Até a edição da MP, as
diretrizes nacionais do saneamento básico estavam a cargo do Ministério das Cidades.
Fonte: SENADO.
