A disputa pelas águas do Rio Piedade se somou às já antigas queixas dos produtores rurais com relação ao excesso de burocracia e demora nos processos públicos de outorga (autorização) para uso agrícola da água. Em busca de um entendimento, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG realizou, na segunda-feira - 4/12/17, uma audiência pública em Tupaciguara (Triângulo), por meio da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ.

A região do Alto Rio Piedade, desde 2005, foi oficialmente classificada como área de conflito hídrico pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM. Essa classificação foi ampliada em 2009, por meio da Declaração de Área de Conflito - DAC 5/09. Com isso, novas outorgas para uso de água na região ficam proibidas. Participantes da audiência pública criticaram o IGAM por não ter divulgado essas declarações de conflito na época devida.

Autorizações para uso de água superariam capacidade do rio

O Advogado Whelliton Ribeiro, que representou a Pequena Central Hidrelétrica - PCH Piedade na audiência pública, mostrou documentos em que o Estado garante a disponibilidade de água na região em 2007, mesmo após a declaração de área de conflito hídrico pelo IGAM.

A PCH Piedade é uma obra da Construtora Gomes Lourenço, de São Paulo - SP, e é operada por uma holding de sua propriedade, a GLEP Energias Renováveis e Participações S/A. Apesar de só ter entrado em operação em agosto de 2010, a PCH Piedade recebeu sua licença prévia em 2004.

Desde 2013, segundo Whelliton Ribeiro, a usina tem sofrido com a escassez de água e não tem conseguido cumprir seus compromissos de geração de 12 megawatts anuais de energia. O prejuízo, segundo ele, já chega a R$ 17 milhões. Para o advogado, está claro que, atualmente, o volume de outorgas concedidas pelo IGAM já superou a capacidade da bacia.

Enquanto representantes da usina se queixaram aos órgãos ambientais de que produtores rurais da região estariam captando água de forma excessiva e não autorizada, os fazendeiros devolvem a acusação, afirmando que a usina está represando mais do que estaria autorizado.

O Presidente da Associação dos Produtores Rurais de Centralina e Região, Márcio Custódio de Araújo, ressaltou que, no município, chegou a faltar água para o abastecimento humano.

Já o produtor rural Marciano de Paulo Marques, diretor administrativo da Associação dos Usuários da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Piedade, disse ser necessário um entendimento entre todos os setores que utilizam a água na região, principalmente os produtores rurais e a PCH Piedade. Ele exibiu um vídeo em que um acordo desse tipo foi fechado na região de Cristalina - GO. Naquela região, a Usina de Batalha aceitou abrir mão de 10% de sua outorga de água para viabilizar novas licenças para os produtores rurais.

Deputados criticam falta de estrutura governamental

Os deputados presentes na reunião defenderam o entendimento e apontaram a falta de estrutura dos órgãos ambientais como uma das causas da crise hídrica na região. “Temos só nove superintendências de meio ambiente - SUPRAMs no Estado. Precisaríamos de pelo menos 17”, lamentou o Deputado Leonídio Bouças, presidente da CCJ.

O parlamentar afirmou que a negociação é indispensável e deveria ser coordenada em nível regional. "Se não houver uma saída negociada, esse processo acabará sendo judicializado", advertiu.

O Deputado Felipe Attiê lamentou que o Brasil tenha importado uma legislação ambiental muito avançada, sem ser capaz de criar uma estrutura suficiente para implantá-la e operá-la de maneira eficiente.

Já Deputado Luiz Humberto Carneiro ressaltou a importância de todos contribuírem para a preservação dos recursos hídricos. Ele comemorou a recente aprovação do PL 1.947/15, de sua autoria, que obriga as concessionárias de abastecimento de água e energia a investirem na recuperaão de nascentes um percentual de seu faturamento.

Entendimento – O Promotor Carlos Alberto Valera disse que o Ministério Público está disposto a converter os autos de infração já efetivados em termos de ajustamento de conduta - TACs. “O que me parece é que cada um hoje executa suas funções sem pensar além de sua propriedade. Água não falta. Falta manejo”, afirmou.

Valera é o Coordenador regional das promotorias do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande. Os TACs propostos, segundo ele, podem autorizar que parte das medidas compensatórias possam ser aplicadas na contratação de consultorias para manejo de recursos hídricos.

O Superintendente regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro, José Vítor Aguiar, propôs que a SUPRAM coordene um entendimento entre todos os envolvidos no consumo de água da Bacia do Piedade.

Fonte: ALMG.