Em
cumprimento a um acordo firmado com o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG,
a prefeitura de Santa Luzia, município da região metropolitana de Belo
Horizonte, editou em outubro o Decreto nº 3.250 de 2017 que cria o Conselho
Gestor da Área de Proteção Ambiental – APA Andrequicé, cujo objetivo é promover
o gerenciamento participativo e integrado da unidade de conservação.
Segundo
a 6ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia, que fechou o acordo em novembro, por
meio da Resolução 01/2017, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente estabeleceu
ainda que o Conselho Gestor da APA deve ser integrado por 12 membros titulares
e 12 suplentes, com representação paritária entre Poder Público, sociedade
civil organizada e entidades acadêmicas.
Os
órgãos públicos que terão assento são: Corpo de Bombeiros Militar, Instituto
Estadual de Florestas, COPASA, Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana
de Belo Horizonte e Secretaria Municipal de Limpeza Urbana.
Já
a sociedade civil e as entidades acadêmicas serão representadas pelo Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, por uma ONG que
desenvolva ações ambientais há, pelo menos, dois anos do município, por uma
associação de bairro, pela Associação Comercial, pelo Sindicato dos
Trabalhadores Rurais e pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.
As
entidades da sociedade civil organizada de Santa Luzia interessadas em
participar do Conselho Municipal de Meio Ambiente e o do Conselho Gestor da APA
Andrequicé deverão se cadastrar na Secretaria de Meio Ambiente de Santa Luzia
entre os dias 18 de dezembro de 2017 e 19 de fevereiro de 2018. Outras
informações: (31) 3641-5262.
Também
foi previsto no acordo celebrado pelo município com a 6ª Promotoria de Justiça
de Santa Luzia, a criação de uma sede para a unidade de conservação, que deverá
contar com gerente e vigias.
A
unidade de conservação
A
APA Andrequicé, criada pela Lei Municipal nº 2.504 de 2003, abrange uma área de
1.760,00 hectares, o que equivale a 7,5% do município de Santa Luzia. A unidade
de conservação compreende extensas porções de vegetação dos biomas Mata
Atlântica e Cerrado e está dividida em zonas de atividades proibidas, limitadas
e incentivadas.
Na
APA Andrequicé, que faz divisa com os municípios de Jaboticatubas e Lagoa
Santa, estão importantes recursos hídricos, como o rio das Velhas e os
ribeirões Andrequicé, Macaúbas e Taquaraçu. Além disso, abriga fazendas
históricas, grutas e sítios arqueológicos.
Entre
os objetivos da APA, estão o de assegurar o bem-estar da população do município
de Santa Luzia, a qualidade de vida, a proteção e a preservação da fauna, da
flora e dos recursos hídricos, promovendo o uso sustentável para as gerações
futuras.
Fonte: 6ª Promotoria de Justiça de
Santa Luzia.
