Em
reunião da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais - ALMG, na terça-feira 12/12/17, foi aprovado requerimento para
realização de audiência pública a fim de debater o Fórum Alternativo Mundial da
Água - FAMA. O objetivo é discutir as consequências de possíveis privatizações,
que, de acordo com requerimento, podem aumentar a exclusão social. O
requerimento é de autoria do Deputado Rogério Correia.
A
audiência proposta seguirá as temáticas propostas pelo Fama, que será realizado
em Brasília - DF entre os dias 17 e 22 de março de 2018, na Universidade de
Brasília - UNB. No evento, serão debatidas políticas públicas necessárias para
a democratização dos recursos hídricos, justamente pelo fórum entender que a
água é um direito e não uma mercadoria.
Na
mesma reunião, foram aprovados dois requerimentos do presidente da comissão,
Deputado Doutor Jean Freire. O primeiro é de visita técnica da comissão ao
Conselho de Alimentação Escolar de Minas Gerais para debater a importância do
mel na merenda escolar, como previsto no Projeto de Lei - PL 4.126/17.
O
segundo requerimento do parlamentar foi de realização de audiência pública para
discutir a situação do setor da pesca profissional e artesanal. Para essa
audiência, o parlamentar convidou as Comissões de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e de Agropecuária e Agroindústria.
Por
fim, também foi aprovado requerimento da Deputada Marília Campos para realizar
audiência pública sobre os impactos da reestruturação do sistema municipal de
educação de Contagem - Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Fonte: ALMG.
