Impactos
ambientais, econômicos e sociais do rompimento da Barragem de Fundão, em
Mariana, na Região Central de Minas, foram alvo de debate por três dias durante
a fase de audiências públicas do processo que avalia a retomada das atividades
da Samarco. A empresa, dona do reservatório de rejeitos de mineração que rompeu
em 5 de novembro de 2015, teve todas as suas licenças ambientais suspensas pela
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, em
2016. Desde então, o Estado avalia o processo de revisão do licenciamento
ambiental, o que exige a realização de obras emergenciais, a execução de ações
para recuperação da Bacia do Rio Doce, além de apresentação de novas
tecnologias para a atividade minerária.
As
audiências públicas, ocorridas em Matipó, Mariana e Ouro Preto, nos dias 6, 7 e
11, respectivamente, reuniram cerca de 2,5 mil moradores desses municípios que
concentram unidades minerárias da Samarco. Na segunda-feira, 11, último dia dos
encontros, a mineradora teve aprovada, em Belo Horizonte, a primeira licença
para retomar as atividades no Complexo de Germano, localizado entre Mariana e
Ouro Preto. A Câmara de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de
Política Ambiental - COPAM da SEMAD aprovou – por 11 votos a favor e um contra
– as licenças prévia e de instalação da mina Cava Alegria Sul. As licenças
correm juntas e autorizam a preparação da mina para receber o rejeito.
A
Licença de Operação para início da produção na mina, será analisada, no entanto,
posteriormente, após a conclusão das obras de preparação da cava, pela empresa.
A apreciação será concomitante ao processo de análise da Licença de Operação
Corretiva - LOC, que avalia se a Samarco tem condições de cumprir requisitos
técnicos e ambientais para voltar a operar. As gravações e documentos
protocolados nos três encontros serão incorporadas ao processo de licenciamento
corretivo para subsidiar a análise técnica.
“A
Samarco foi convocada para realizar o licenciamento de operação corretiva de
suas estruturas e precisa também apresentar novas alternativas de tratamento de
seus rejeitos”, explica o Superintendente de Projetos Prioritários da SEMAD,
Rodrigo Ribas. Também estão sendo avaliadas as obras feitas de forma
emergencial para conter os efeitos do rompimento da barragem de Fundão, nas
áreas do complexo minerário de Germano.
Representantes
da SEMAD coordenam trabalhos da audiência pública em Ouro Preto
As
unidades da Samarco que estão sendo licenciadas incluem as Minas Alegria Norte
e Sul, entre Ouro Preto Mariana, suas três unidades de concentração, que
preparam o minério para ser transportado pelo mineroduto que liga Minas Gerais
ao Espírito Santo. Também será avaliada a operação do sistema de disposição de
rejeitos. Já em Matipó, está localizada a estação de bombas do mineroduto.
De
modo geral, foram apontados nas audiências todos os impactos decorrentes da
suspensão das atividades da Samarco, bem como aqueles resultantes da retomada
da operação. Favorável ao retorno, o prefeito de Ouro Preto, Júlio Pimenta,
destacou as dificuldades que a cidade enfrenta desde a paralisação das
atividades da Samarco, empresa que, segundo ele, é responsável por 13,08% da
arrecadação municipal. “A Samarco está cumprindo todas as exigências dos órgãos
governamentais, inclusive da Secretaria de Meio Ambiente de Ouro Preto e merece
retomar suas atividades”, afirmou.
O
Representante do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais - SINDIEXTRA,
Luis Marcio Vianna, também ressaltou que a mineração é importante para a
região. “O primeiro passo foi dado, com a concessão das licenças, e os próximos
passos são o direito à reparação pela longa pausa, o direito à sansão pelo dano
causado e o direito a um futuro melhor, com bem estar e desenvolvimento
sustentado”, destacou. Representante da Câmara Municipal de Ouro Preto, o Vereador
Juliano Ferreira, reforçou o impacto negativo decorrente da paralisação das
atividades da mineradora. “É um processo que e afetou a todos, do comércio à
vida pública”, observou. Já a Presidente da Associação de Catadores de Material
Reciclável do Padre Faria, Maria das Graças Carvalho, lembrou que “a empresa
dava um suporte importante e, desde a paralisação.
LEVANTAMENTO
Na
audiência pública realizada em Matipó, o Representante do Instituto Brasileiro
de Mineração - IBRAM, Rinaldo César Nancy, afirmou que todos os impactos
sociais e ambientais causados pela Samarco foram levantados. Para ele, “impedir
o retorno das da empresa significa perpetuar esses impactos já que muitos
sobrevivem da renda gerada pela Samarco e ficaram sem esses recursos”,
destacou. O representante da Associação Comercial de Matipó, Romário Silveira,
observou que o comércio da cidade sente os impactos do fim da operação. “O
município é pequeno, o impacto é grande e precisamos do retorno”, afirmou.
Já
o Prefeito de Matipó, Valter Ornelas, destacou os impactos sociais “Correções
foram feitas, os impactos foram mitigados, visitamos o Centro de Monitoramento
da Samarco em Mariana e o trabalho é muito bem feito”, pontuou. Também presente
na audiência, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de
Extração de Ferro e Metais Básicos de Mariana, Sérgio Alvarenga, fez um
contraponto e chamou a atenção para as responsabilidades da empresa. “A Samarco
tem a obrigação de reparar os danos ambientais e às vítimas. “A empresa tem o
dever moral de resgatar os postos de trabalho perdidos, diretos e indiretos”,
afirmou.
Em
Mariana, o prefeito do município, Duarte Eustáquio Júnior, também reforçou as
perdas econômicas e sociais. Segundo ele, a arrecadação do município em 2015,
ano do rompimento, foi de R$ 310 milhões, enquanto em 2017 foi de R$ 240
milhões, valor semelhante ao de 2011. “Vivemos um momento em que a procura por
assistência social, educação e saúde pública é maior o que agrava ainda mais o
quadro”, afirmou.
ALTERNATIVAS
A
dependência da mineração, no entanto, também foi ressaltada na audiência.
“Estamos acostumados a viver da mineração e não aplicamos em outras formas de
sobrevivência. Precisamos da Samarco e investir em alternativas como
agricultura, turismo e comércio, sabendo que o minério um dia irá acabar”,
disse.
A
Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Mariana, Maria de Fátima de
Melo Goes, observou que o rompimento foi uma lição para todos, enquanto o
representante do Fonasc, Gustavo Gazzinelli, apresentou preocupações da
organização não governamental com situações não resolvidas pela Samarco,
segundo afirmou. “Os rejeitos depositados nos rios não foram retirados, apenas
se acomodaram e a Samarco não observa corretamente no EIA, os limites do Parque
Nacional da Gandarella e sua influência sobre o empreendimento, nem os recursos
hídricos da região”, afirmou.
Presente
nas audiências de Matipó e Mariana, uma delegação de profissionais de
diferentes áreas do Espírito Santo, trouxe depoimentos de apoio ao retorno das
operações da Samarco. O Representante do Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia - CREA do estado, Eduardo Altoé, afirmou que os projetos da empresa
têm “atestado de credibilidade na engenharia capixaba, mineira e brasileira”.
“A Samarco tem um compromisso em trazer soluções que tragam confiança”,
afirmou.
Já
a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de
Defesa do Meio Ambiente - CAOMA do Ministério Público de Minas Gerais, Andressa
de Oliveira Lanchotti, destacou a serenidade dos participantes da audiência em
Mariana. “Transcorreu tudo bem, sem tumulto e com total tranquilidade”,
afirmou.
De
acordo com o gerente de Meio Ambiente da Samarco, Márcio Perdigão, a retomada
de operações acontecerá exclusivamente em áreas anteriormente já utilizadas e
que a intenção da empresa é retomar gradualmente suas atividades. “Num primeiro
momento, esperamos retornar com 26% da capacidade, depois com 60% e, numa
terceira etapa, com 100%”, explica. “O projeto prevê ainda que a utilização da
cava da mina Alegria Sul para disposição de rejeitos terá vida útil de pelo
menos 5 anos e não ocorrerão novos lançamentos nos sistemas atuais, como é o
caso da Barragem de Gerrmano”, completou.
As
audiências públicas envolveram solicitações das prefeituras de Matipó, Mariana
e Ouro Preto, das câmaras municipais de Mariana e Ouro Preto, o SINDIEXTRA, da
Associação Comercial e Empresarial de Matipó, o Sindicato dos Produtores Rurais
de Mariana, do IBRAM, da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro
Preto, do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas
- FONASC e da Associação de Moradores da Vila Residencial Antônio Pereira.
Biodiversidade
deve ser preservada
Para
subsidiar os argumentos da viabilidade ambiental de seu empreendimento, a
Samarco teve de elaborar o Estudo de Impacto Ambiental - EIA, que reúne dados
sobre o ambiente natural e os impactos ambientais, sociais e ao patrimônio
histórico da área onde está localizado e no entorno do complexo Germano.
Segundo os estudos, Ouro Preto e Mariana, antes do acidente, produziam juntas
72 milhões de toneladas de minério de ferro anualmente.
Ainda
segundo o EIA, a área diretamente afetada pela empresa abriga, pelo menos, 222
espécies da flora, sendo 12 ameaçadas de extinção, e 63 espécies de mamíferos
terrestres, dentre eles 12 ameaçados. Também foram identificadas no complexo
minerário 290 espécies de aves, sendo 6 ameaçadas de extinção, 50 espécies de
anfíbios e 25 de répteis.
O
estudo lista ainda os impactos sobre as unidades de conservação localizadas no
entorno do complexo Germano: o Parque Nacional da Serra do Gandarela, a
Floresta Estadual do Uaimii e as Áreas de Proteção Ambiental Sul e Cachoeira
das Andorinhas.
Fonte: SEMAD.