Os comitês de bacia hidrográfica são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e existem no Brasil desde 1988. A composição diversificada e democrática dos comitês contribui para que todos os setores da sociedade, com interesse sobre a água na bacia, tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão.

“Com a assinatura de hoje celebramos mais de uma década de esforço coletivo, colaboração e entendimento. Daremos ao rio Parnaíba a atenção que ele merece, pela importância que tem no Nordeste brasileiro”, afirmou o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. Ele aproveitou para anunciar o lançamento, que ocorrerá em março, do primeiro edital para projetos de revitalização da bacia com recursos da conversão de multas do Ibama.

GERAÇÕES FUTURAS

O CBH Parnaíba envolverá municípios dos estados do PI, MA e CE, sociedade civil e setores usuários da água.  “A criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Parnaíba será um passo muito importante para a consolidação do gerenciamento da bacia hidrográfica. Vai possibilitar ganhos para os três estados, numa região crítica do semiárido”, afirmou o Secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Jair Tannús Júnior.

O Coordenador da Comissão Interinstitucional Pró-CBH Parnaíba, Avelar Damasceno, destacou o processo intenso de degradação em que se encontra a bacia. A governadora em exercício do Piauí, Margarete Coelho, comentou a importância da água para as futuras gerações. “Hoje, a gente cuida daquilo que pegamos emprestado de gerações futuras”, disse.

A assinatura do pacto representa a etapa final do processo de implantação do CBH Parnaíba. No dia 8 de março, o pacto será submetido à aprovação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). O pacto é um acordo com definição de metas do arranjo institucional, das atribuições compartilhadas e da garantia do funcionamento do Comitê de Bacia Hidrográfica do Parnaíba.