O Ministério Público de Minas Gerais - MPMG, por
meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Juiz de Fora,
firmou Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com a Inter Construtora e
Incorporadora para garantir a preservação de Mata Atlântica em imóvel onde será
construído o Residencial Palmeiras da Inter.
A própria empresa procurou a Promotoria de Justiça
informando que construiria oito torres, com 200 apartamentos, em imóvel com
área de 9.028 metros quadrados, onde se encontram 118 metros quadrados cobertos
de fragmento de Mata Atlântica, e outra área de 5.840 metros quadrados onde já
haveria ocorrido desmatamento, antes da aquisição do terreno.
O imóvel em questão possui importante fragmento de
Mata Atlântica e está localizado nas proximidades da unidade de conservação de
proteção integral Reserva Biológica - ReBio Santa Cândida. Segundo o Promotor
de Justiça Alex Santiago, houve desmatamento na região, antes e depois da
aquisição da propriedade pela Inter Construtora que, como proprietária do
imóvel tem obrigações ambientais – ainda que não tenha realizado os
desmatamentos anteriores a 2010.
No TAC, a construtora assume as seguintes
obrigações: não realizar qualquer intervenção na propriedade que represente
supressão de vegetação sem autorização prévia do órgão ambiental estadual;
garantir a preservação de vegetação nativa em estágio avançado de regeneração
em no mínimo 50% da área do imóvel; informar ao órgão ambiental a existência de
espécie da flora ameaçada de extinção e apresentar, em eventual pedido,
levantamento florístico de toda a propriedade; apresentar, em 120 dias, plano
de recuperação do solo e recomposição da vegetação de toda a propriedade e
executá-lo após aprovação; reparar os danos ambientais já causados à vegetação
de Mata Atlântica mediante indenização de R$ 84.208,48, a ser empregada em
finalidades ambientais na comarca de Juiz de Fora. Além disso, com o acordo, a
construtora irá reformular o projeto, reduzindo o empreendimento de oito para
duas torres.
Fonte: MPMG.