As unidades ambientais de São José dos Campos ganharam
um reforço para se manter preservadas neste mês de julho. A prefeitura e a
Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo,
passam a fazer a gestão compartilhada das unidades de conservação da natureza
tanto as estaduais como as municipais. Desta maneira haverá ações conjuntas
inclusive em áreas de são preservadas por lei tanto pelo governo estadual como
municipal, sem situações conflitantes.
A Fundação Florestal é uma autarquia vinculada à
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e passa a auxiliar o município em
questões de conflito sobre a responsabilidade de atuação. O convênio sobre a
gestão compartilhada também prevê ações conjuntas na Área de Proteção Ambiental
- APA, como as do Banhado, de São Francisco Xavier e do Parque Natural
Municipal do Banhado.
Todas as APAS envolvidas são unidades de conservação
definidas por legislação estadual e municipal, com sobreposição de territórios,
e são também alvo de especuladores imobiliários, corte de árvores, caça e
queimadas criminosas.
Segundo a prefeitura, a atuação conjunta entre estado
e município permitirá integrar as estratégias de proteção ambiental como o
desenvolvimento e execução de planos de manejo, estruturação das sedes
administrativas e execução de projetos de conservação ambiental. Os objetivos e
metas expressos no plano de trabalho deste convênio serão desenvolvidos nos
próximos três anos.
No escopo dos compromissos acordados, na APA São
Francisco Xavier, situada na Serra da Mantiqueira e que possui um conselho
gestor, o município fornecerá o espaço para abrigar a Sede Administrativa da
Unidade. A prefeitura também integrará a implantação do Projeto Conexão Mata
Atlântica, que visa à proteção dos serviços de clima e biodiversidade do
corredor sudeste da Mata Atlântica.
O convênio pretende fortalecer as estratégias de
pagamento por serviços ambientais e programas de restauração florestal e
saneamento rural que estão sendo desenvolvidos na Bacia do Rio do Peixe, que
fazem parte da APA São Francisco Xavier.
Situada dentro da área urbana, a APA Estadual do
Banhado e Parque Natural do Banhado terá a implantação e estruturação de uma
sede para sua administração. Na sequência será formado um conselho gestor
ligando as duas unidades de conservação e com isso a elaboração de planos de manejo
integrados.
Com isso, os planos de trabalho voltado ao manejo
integrado destas unidades serão submetidos à Câmara Técnica de Compensação
Ambiental do Estado com a liberação dos recursos do Termo de Compromisso de
Compensação Ambiental - TCCA, vinculado a refinaria da Petrobras existente na
cidade.
Dentro desta colaboração mútua se encontra a
realização de um plano de prevenção e combate aos incêndios florestais. Somente
em julho houve um aumento de 70% no número de queimadas se comparado ao ano
anterior, algo agora que passa a ser de responsabilidade das duas esferas
governamentais.
As Unidades de Conservação de Uso Sustentável, nas
quais se encaixam as APA de São Francisco Xavier e a APA do Banhado e as
Unidades de Conservação de Proteção Integral, como o Parque Natural Municipal
do Banhado foram criadas em 2002, por lei estadual. Essas áreas também são
protegidas por leis municipais.
Fonte: Envolverde.