Em seu discurso de agradecimento, Contarato cobrou a instalação imediata de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar o rompimento da barragem de Brumadinho/MG. Também saudou a memória do líder ambientalista Chico Mendes (1944-1988) e defendeu a modernização e o rigor da legislação ambiental, como forma de punir os responsáveis por tragédias ambientais.

O senador também defendeu a votação do Projeto de Lei do Senado - PLS 224/2016, que reforça a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB. O texto foi desarquivado nesta terça (12), com a aprovação, no Plenário, de requerimento do senador Elmano Férrer. Do ex-senador Ricardo Ferraço, o projeto, que não foi votado no ano passado, havia sido arquivado ao final da legislatura, conforme prevê o Regimento Interno do Senado.

A escolha de Fabiano Contarato e Jacques Wagner foi aplaudida pelos senadores Randolfe Rodrigues, Marcos do Val, Flávio Arns.

Atribuições

Com 17 membros titulares e igual número de suplentes, compete à CMA analisar assuntos pertinentes à defesa do meio ambiente, ao controle da poluição, conservação da natureza e defesa do solo, dos recursos naturais e genéticos, das florestas, da caça, da pesca, da fauna, da flora e dos recursos hídricos.

À CMA também compete opinar sobre política e sistema nacional de meio ambiente; preservação, conservação, exploração e manejo de florestas e da biodiversidade; e conservação e gerenciamento do uso do solo e dos recursos hídricos, no tocante ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável.

A comissão também trata de temas relacionados à fiscalização dos alimentos e dos produtos e insumos agrícolas e pecuários, no tocante ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável; direito ambiental; e agências reguladoras na área de meio ambiente, inclusive a Agência Nacional de Águas - ANA.