A senadora Leila Barros pediu apoio em Plenário, nesta
quarta-feira (13), a requerimento seu que permite a tramitação conjunta das
propostas que ampliam o rigor para segurança das barragens e a proteção da
população e de seu patrimônio.
A parlamentar informou que apresentou o Projeto de Lei
- PL 550/2019 inspirado em outro projeto, o PLS 224/2016, que havia sido
arquivado no ano passado. Do ex-senador Ricardo Ferraço, a proposta foi
desarquivada por aclamação do Plenário na terça-feira (12), a partir de
requerimento do senador Elmano Férrer. Ainda segundo a parlamentar, o seu
projeto tem diferenças em relação ao original, por ter sido elaborado após o
desastre de Brumadinho/MG, quando uma barragem de rejeitos tóxicos da
mineradora Vale se rompeu soterrou centenas de pessoas, além de destruir o Rio
Paraopebas.
— O PL 550 promove as seguintes alterações [em relação
ao anterior]: a obrigação do órgão fiscalizador de exigir seguro, garantias
financeiras para a futura desativação da barragem; o empreendedor não pode,
simplesmente, abandonar a barragem, ele tem que apresentar um seguro e
garantias financeiras para essa desativação; a obrigação do órgão fiscalizador
de elaborar um plano anual de fiscalização; determinação de que o poder público
vai definir os critérios para o cálculo do valor mínimo do seguro; mantém a
proporcionalidade entre o valor do seguro e o potencial dano — enumerou.
Para a senadora, a Casa pode ampliar o debate, já que
outros projetos de lei, como o PL 635/2019 e o PL 643/2019, também tratam do
tema e podem contribuir para o reforço da segurança de barragens.
Fonte: SENADO.